Como reconhecer um período de trabalho especial para fins de aposentadoria?

Para reconhecer um período de trabalho como especial, é necessário comprovar que as atividades desempenhadas expuseram o trabalhador a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Isso pode ser feito por meio de perícia técnica ou análise de documentos que comprovem essa exposição.

Qual o objetivo de uma perícia técnica em processos de reconhecimento de tempo especial?

A perícia técnica visa comprovar a exposição a agentes nocivos durante o período trabalhado. Essa comprovação é essencial para que o trabalhador consiga o reconhecimento do tempo especial e, consequentemente, tenha direito a benefícios previdenciários específicos.

O que é uma prova técnica pericial indireta em processos jurídicos?

A prova técnica pericial indireta é realizada em uma empresa que exerce atividades semelhantes àquelas que o trabalhador desempenhava. Esse tipo de prova é utilizado quando não é possível realizar a perícia diretamente no local de trabalho original.

Quais períodos de trabalho precisam de perícia para reconhecimento de tempo especial neste caso?

Neste caso, os períodos de trabalho de 01/12/192 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 31/07/1976 e 01/08/1996 a 16/05/2007 necessitam de perícia para comprovar o tempo especial devido à exposição a condições de trabalho prejudiciais.

Como a similaridade de funções pode auxiliar na comprovação de tempo especial?

A similaridade de funções permite utilizar uma empresa que realiza atividades similares para realizar a perícia técnica. Isso auxilia na comprovação de que o trabalhador estava exposto a condições nocivas em seu local de trabalho original.

Quais informações são necessárias para comprovar tempo especial por similaridade?

É necessário apresentar o endereço e detalhes da empresa similar onde será realizada a perícia, além de informações sobre as atividades desempenhadas e a exposição a agentes nocivos durante o período trabalhado.

Manifestação. Endereço. Perícia. INSS. Período Especial

Manifestação. Endereço. Perícia. INSS. Período Especial | Adv.Ailton

Parte informa o endereço de empresas para realização de perícia técnica visando comprovar o período especial de trabalho do autor, entre 1992 e 2007, com base em similaridade de atividades exercidas. Solicita deferimento da prova pericial.

Atualizado31 mar 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nos autos da ação que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em atenção à decisão de ID: 373510916, vem, à presença de V. Exa., apresentar o endereço da empresa similar na qual pretende produzir prova técnica pericial, a fim de comprovar a especialidade dos períodos de 01/12/192 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 31/07/1976 e 01/08/1996 a 16/05/2007, laborados nas empresas Informação Omitida e Informação Omitida, respectivamente.

•Informação Omitida

Endereço: Informação Omitida.

OBS: A SWISSPORT trata-se de empresa que realiza SERVIÇOS …

Manifestação. Endereço. Perícia. INSS. Período Especial | Adv.Ailton

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