Parte solicita a desconsideração de petição protocolada por erro material, pois deveria ter sido juntada em outro processo, mantendo a representação do réu.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, nos autos do processo em epigrafe, vem por seu advogado informar à V. Exa., que desconsidere a …
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A desconsideração de petição por erro material ocorre quando uma petição é protocolada incorretamente em um processo e o advogado solicita ao juiz que desconsidere o documento, reconhecendo que ele deveria ter sido juntado a outro processo.
Para corrigir uma petição protocolada erroneamente, o advogado deve informar ao juiz sobre o erro e solicitar que o documento seja desconsiderado, explicando que ele deveria estar em outro processo. O pedido é feito através de uma nova petição, como exemplificado no documento.
A procuração é um documento que autoriza o advogado a representar o réu ou parte interessada no processo. Ela é importante porque define os poderes do advogado até a sentença de 1º grau e assegura que as ações do advogado estão de acordo com os interesses da parte.
Ao notar um erro de protocolo, o advogado deve imediatamente comunicar o juiz do erro por meio de uma petição, solicitando a desconsideração do documento equivocado e providenciar a correção juntando a petição ao processo correto.
Em uma petição de desconsideração por erro material, o advogado deve incluir dados do processo, uma explicação clara sobre o erro ocorrido, a data do protocolo incorreto e um pedido formal ao juiz para que desconsidere o documento no processo errado.
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