Parte informa que réu está preso por dívida alimentícia e solicita mandado de citação na delegacia onde se encontra.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, menor impúbere, representada por sua genitora Representante Legal, já qualificada nos Autos do processo em epígrafe que move em face de Nome Completo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tendo em vista a certidão negativa do oficial de …
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É um documento jurídico onde a parte interessada solicita ao juiz que emita um mandado para notificar oficialmente o réu, que está preso devido a uma dívida alimentícia, sobre as ações ou audiências do processo.
A prisão por dívida alimentícia ocorre quando o devedor deixa de pagar a pensão alimentícia devida. É uma medida coercitiva prevista em lei para garantir o pagamento de débitos alimentares em atraso e tem caráter civil, não criminal.
Para solicitar a citação de um réu preso, é necessário apresentar uma petição ao juiz do caso, informando a situação do réu e solicitando que um mandado de citação seja expedido para notificá-lo formalmente na delegacia onde está detido.
O objetivo de um mandado de citação é garantir que o réu tenha conhecimento formal das ações judiciais contra ele, permitindo sua defesa ou cumprimento das obrigações pendentes, mesmo estando preso.
Geralmente, é necessário apresentar a certidão negativa do oficial de justiça e a petição de solicitação, além de informações como o número do processo e dados do réu e da delegacia onde ele está detido.
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