Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação ao Laudo Pericial | Insalubridade em Frigorífico e Adicional

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante impugna laudo pericial que nega insalubridade em frigorífico. Alega contradições no laudo, destacando exposição a agentes biológicos e contaminação durante atividades. Solicita reconhecimento de insalubridade em grau máximo e condenação ao pagamento do adicional.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL

nos termos que seguem:

1. Das impugnações gerais

Impugna a Autora o Laudo Pericial apresentado pelo Sr. Perito, em virtude das enormes contradições verificadas no mesmo e que serão objeto de manifestação nesta peça.

 

A Reclamante laborava no setor de abate, no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com atividade laboral onde examinava carcaças, cortes dos animais abatidos, as vísceras, intestinos, fígado, pulmão, coração, rins, língua, a fim de verificar se existiam doenças.

 

Por diversas vezes as peças de carne estavam contaminadas, possuindo inclusive vermes nos intestinos.

 

O Expert não levou em consideração a realidade vivenciada pela Reclamante, uma vez que ela lidava diretamente com materiais cortantes, com os restos animais que possuíam doenças infectocontagiosas.

 

Ainda a Reclamante lidava diariamente com facas de corte afiado, devendo então o Sr. Perito ter analisado o procedente 51 de nosso Tribunal Regional do Trabalho, qual seja:

 

P51 - ADICIONAL FACA – FRIGORÍFICO "Aos trabalhadores que laboram em frigoríficos no trabalho de corte com uso de faca, é assegurado um adicional salarial no valor de 10% (dez por cento) do salário normativo da categoria." (grifei).

2. Dos agentes biológicos

Os agentes biológicos são microrganismos causadores de doenças, com os quais o trabalhador pode entrar em contato no exercício de diversas atividades profissionais, porém eles só podem …

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