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[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Manutenção de Prisão Civil por Inadimplemento
Direito de Família
[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Manutenção de Prisão Civil por Inadimplemento
Resumo com Inteligência Artificial
A autora informa ao juízo que o réu não paga pensão alimentícia há mais de um ano, requerendo a manutenção do mandado de prisão. Destaca tentativas frustradas de acordo e a recusa do réu em cumprir com suas obrigações alimentares e de visitas.
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Petição
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, menor absolutamente incapaz, com 2 (dois) anos de idade, devidamente representada por sua genitora Representante Legal, ora qualificadas nos autos em epígrafe, no qual litiga contra Nome Completo, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seus advogados legalmente habilitados, informar que:
A ação de revisão de pensão alimentícia que o réu menciona em sua petição (ID nº 41534136) foi ajuizada após a autora entrar pedindo a execução dos alimentos, uma vez que, o réu …
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Caso o genitor não esteja pagando a pensão alimentícia, a parte interessada pode entrar com uma execução de alimentos, solicitando que sejam tomadas medidas legais para garantir o pagamento, como a manutenção de um mandado de prisão.
Sim, é possível solicitar a revogação do mandado de prisão caso o devedor consiga comprovar o pagamento dos valores devidos ou um acordo entre as partes. No entanto, a parte credora pode solicitar que o mandado não seja revogado até o cumprimento integral da dívida.
Se o devedor não cumprir as obrigações alimentares, ele pode ser sujeito a sanções legais, como ter um mandado de prisão expedido contra si. Além disso, ele pode enfrentar dificuldades para renegociar a dívida se não demonstrar intenção de pagá-la.
Parcelar a dívida de pensão alimentícia é possível, mas depende de um acordo entre as partes e a aprovação do juiz. No caso específico mencionado, o réu queria parcelar em mais de 12 vezes, o que não foi aceito pela parte credora.
Não pagar pensão alimentícia por mais de um ano pode levar a consequências severas, como a execução de alimentos e a emissão de um mandado de prisão. Além disso, o acúmulo da dívida pode tornar mais difícil um eventual acordo para pagamento.
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