Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
e documentos, nos termos que seguem:
1. Das jornadas de trabalho e das diferenças apontadas
Da atenta análise acerca dos documentos anexados ao presente processo eletrônico pela parte reclamada, depreende-se que existem diferenças a serem apontadas.
Verifica-se que não foram localizados os cartões-ponto relacionados aos seguintes períodos: de junho de 2016 até abril de 2017.
Portanto, por não terem sido anexados alguns cartões-ponto, requer que seja aplicada à reclamada a pena de confissão ficta dos meses faltantes, fixando-se a jornada de trabalho, em especial a extraordinária, do modo como declinado na inicial, ou seja, a parte reclamante laborou “das 14h às 22h15min, praticamente todos os dias, geralmente estendendo as jornadas, perfazendo, em média, 90 horas extras mensais”.
Além disso, verifica-se que os documentos anexados pela reclamada foram unilateralmente produzidos, razão pela qual são impugnados, pois sequer contém a assinatura da parte reclamante.
Também, verifica-se, por exemplo, nos IDs $[geral_informacao_generica] - Pág. 6, que os horários de início e encerramentos de turnos são BRITÂNICOS, não sendo, portanto, também sob este aspecto, válidos. (SÚMULA Nº 338, III, DO C. TST).
A parte reclamante impugna todos e quaisquer documentos relacionados aos controles de horários porque não cumprem os requisitos previstos no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, ao contrário do sustentado da peça defensiva (ID. $[geral_informacao_generica]).
Portanto, as teses defensivas não condizem com o que se pode depreender da análise do conteúdo dos documentos constantes no presente feito.
Impugnam-se, além do mais, os controles dos horários registrados ao longo da contratualidade, porquanto não restaram integralmente e corretamente adimplidas as horas laboradas pela parte reclamante.
Impugnam-se, ainda, …
