Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara de Família e Sucessões de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, promover a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
- Da justiça gratuita
Primeiramente, requer o Autor seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita por não dispor de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração anexa (art. 98 CPC).
- Da audiência de mediação pela via virtual
Conforme o artigo 319, inciso VII do CPC, o autor tem interesse na realização de audiência de mediação virtual tendo em vista acreditar ser possível uma conciliação nos moldes aqui pleiteados.
Caso haja interesse do Réu na realização de audiência de tentativa de mediação deverá apresentar proposta de conciliação juntamente com a defesa.
- Dos fatos
Em sede de ação revisional de alimentos, autos do processo sob o nº Informação Omitida, cujo trâmite se deu na 2ª Vara da Família e Sucessões de Informação Omitida, o Autor comprometeu-se a pagar mensalmente aos seus 3 (três) filhos, na época menores, a seguinte quantia:
Informação Omitida
O Autor nunca se furtou de sua obrigação alimentar que vem sendo descontada mensalmente da sua fonte pagadora.
Ocorre que, passado mais de 15 (quinze) anos da decisão homologatória judicial acima que fixou o percentual de alimentos para os três filhos do Autor, este, neste momento, vem requerer a revisão da pensão pelas razões abaixo.
Primeiramente, porque seus três filhos são maiores de idade, tendo Nome, 25 anos, Nome, 24 anos e Nome, 22 anos de idade. (vide certidões de nascimento anexas)
Nome e Nome, são maiores e capazes, plenamente aptos para o trabalho, possuem emprego fixo e não cursam nível superior, portanto, cessado está o dever do Autor de continuar prestando alimentos aos seus filhos com base no poder familiar.
Já, no que diz respeito ao filho Nome, este, embora maior, infelizmente possui uma deficiência mental que o impede de ser apto para realizar atos da sua vida civil e prover seu próprio sustento.
Deste modo, o Autor se socorre do Judiciário para requerer a revisão dos valores a título de alimentos fixados há 15 anos, para que seja REDUZIDO ao importe de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos (exceto os descontos obrigatórios INSS, IR e contribuição sindical), acrescido de décimo terceiro salário, férias, horas extras, adicionais (função, insalubridade, penosidade, transferência, noturno e tempo de serviço), comissões, gratificações, quebra de caixa e salário família. Não deverão incidir nos descontos mensais as verbas de natureza indenizatória conforme entendimento majoritário do STJ.
Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, arcará com os alimentos no importe de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, todo dia 15 (quinze) de cada mês mediante depósito na conta bancária que venha a ser informada pela genitora da menor.
Os descontos mensais deverão ser feitos em folha de pagamento no endereço da empregadora abaixo e repassados diretamente a conta bancária já informada da mãe do alimentado: “Informação Omitida, CNPJ Informação Omitida, end.: Informação Omitida”.
Tal medida se faz necessária, haja vista que o Autor se encontra hoje com 51 (cinquenta e um anos de idade), vive de forma extremamente humilde, possui uma companheira, mora de aluguel gastando R$ 800,00 (oitocentos reais) com moradia, gasta em média R$ 300,00 (trezentos reais) entre água, luz e telefone, R$ 600,00 (seiscentos reais) em média de alimentação, é descontado convênio médico onde seu filho Nome é beneficiário e quando utiliza o convênio, além do pagamento mensal do convênio vem descontado do Autor uma porcentagem sobre os exames, etc.
Analisando seu extrato de pagamento, com as despesas mensais do Autor é possível verificar que o mesmo encontra-se em situação financeira extremamente difícil e está cada dia mais inacessível para ele manter a sua sobrevivência e a de sua companheira como, por exemplo, fazer mercado está se tornado cada vez mais raro pois é a despesa que é mais economizada, porque as outras despesas ele é obrigado a quitar senão os serviços são cortados.
De outra banda, o Réu mora com sua mãe que possui emprego fixo e nova união afetiva, moram em moradia própria não tendo despesa com aluguel e vivem de maneira mais confortável que o Autor, não no sentido de próprio …