Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora (mandato anexo), propor a presente
REVISÃO DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)
com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Civil em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir.
I - JUSTIÇA GRATUITA
A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e ademais encontra-se desempregada atualmente, logo não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e do artigo 98 do novo código de processo civil.
É O QUE SE PUGNA!
II– DOS FATOS
Nos autos da Ação de Alimentos, que tramitou perante o MM Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de CIDADE, sob o nº Número do Processo, proposta pelo Requerente em face do Requerido: restou arbitrado o valor de R$200.00(DUZENTOS REAIS ), a serem descontados diretamente da folha de pagamento. A época dos fatos o requerido laborava na empresa Informação Omitida.
Ocorre que após algum tem o requerido trocou de emprego, bem como sua possibilidade de prestar alimentos, todavia ele se olvida de ajudar sua filha, na medida de suas possibilidades.
Não obstante, o pai não demonstra o menor interesse em se aproximar da filha e conhecer suas necessidades emocionais e financeiras.
Cumpre salientar, que o Requerido não outros filhos, razão que por si só, já demonstra a sua possibilidade de prover alimentos no importe que o Requerente ora pleiteia.
Hoje o Requerido paga de alimentos a importância de R$500,00 que de fato não supre as necessidades do Requerente, conforme planilha de gastos:
GASTOS DA MENOR VALOR DISPENSADO
ALIMENTOS R$ 250,00 a 300,00
SAÚDE R$ 100,00
Celular R$ 30,00(mensais)
LAZER R$ 100,00
Manutenção do aparelho ortodôntico R$ 85,00
Curso de maquiagem R$ 250,00(7 PARCELAS)
Curso de design de sobrancelha R$ 307,00(3 PARCELAS)
Despesas fixas da casa por pessoa(água, luz e internet) R$ 80,40
O Requerido nunca demonstrou interesse em cumprir com seu papel de pai na vida do Requerente, em flagrante abandono afetivo.
Ressalte-se, por oportuno, que a Requerida, apesar de sempre ter estudado em escola pública, possui enorme afinidade com a área estética, e gosta de fazer cursos que lhe permitam ingressar no mercado de trabalho.
Entretanto, como restou fatidicamente demonstrado, a sua representante não possui rendimentos suficientes para arcar com as contas fixas mensais, bem como não consegue arcar com despesas escolares, razão que motivou a presente demanda.
Assim, considerando que não há mais impedimento que obste o Requerido de arcar com a parte que lhe cabe das necessidades do Requerente, imperiosa é a majoração da prestação alimentícia, bem com o arbitramento de valores correspondentes para educação e saúde do Requerente.
III – DO DIREITO
O art.1694 do Código Civil, em seu primeiro parágrafo, preceitua que os alimentos devem observar o binômio necessidade/possibilidade, em seu primeiro parágrafo:
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
No caso em tela, o requerido tem demonstrado que possui padrão de vida acima do que quer fazer crer a filha e ao judiciário.Tal fato pode ser constatado em simples “visita” as redes sociais deste:
Informação Omitida
Cumpre ressaltar, que a presente ação não se trata de represália ao estilo de vida do genitor, posto que o mesmo …
