[Modelo] de Petição para Remoção de Inventariante Dativo | Inércia e Nomeação de Novo Inventariante

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Um inventariante dativo é um administrador nomeado pelo juiz para cuidar do processo de inventário quando não há consenso entre os herdeiros sobre quem deve desempenhar essa função. É responsável por gerenciar os bens do espólio até a conclusão do inventário.

A remoção de um inventariante dativo pode ser solicitada quando ele se mostra inerte, falha em cumprir suas obrigações ou causa prejuízo ao andamento do processo e aos herdeiros. A inércia pode incluir não responder a despachos judiciais ou não realizar avaliações necessárias dos bens.

Para remover um inventariante dativo, é necessário apresentar um pedido fundamentado ao juiz, demonstrando a inércia ou falhas do inventariante atual. O juiz pode então intimar o inventariante para apresentar sua defesa antes de decidir sobre a remoção.

Um novo inventariante pode ser indicado pelos herdeiros ou pelo próprio juiz. A pessoa indicada deve ser alguém de confiança e que esteja apta a conduzir o processo de inventário de forma eficaz, evitando atrasos e prejuízos aos envolvidos.

Após ser intimado, o inventariante dativo tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, caso tenha, em resposta ao pedido de remoção apresentado ao juiz.

A inércia do inventariante dativo pode levar ao atraso no processo de inventário, prejudicando os herdeiros e a Fazenda Pública. Esse atraso pode resultar na falta de avaliação dos bens e na impossibilidade de distribuir o patrimônio entre os herdeiros.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Entrar em contato

[Modelo] de Petição para Remoção de Inventariante Dativo | Inércia e Nomeação de Novo Inventariante

Peças Relacionadas

Sobre este documento

Petição

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico