Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, que esta subscreve, mover
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 06/05/2011, foi a reclamante admitida aos serviços da reclamada, exercendo as funções de operadora de caixa I, mediante pagamento do salário mensal último de R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês.
Das Horas Extras
2 -Laborava a reclamante, das 14:00 as 22:30 horas nos cinco primeiros meses de contrato, por fim passou a laborar das 08:00 as 16:30 horas, sempre em escala de trabalho de 6 x 1, ou seja, seis dias de trabalho e um dia de folga, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação.
Salienta-se que costumeiramente o autor antecipava, bem como, sucedia sua jornada de trabalho em limite superior ao permitido legal, ou seja, 20 minutos antes e 20 minutos após, por esta razão deverá ser considerado como horas extraordinárias as excedentes ao horário contratual e os minutos que antecedem e sucedem a jornada no limite legal do artigo 58 da CLT.
Trabalhou ainda, em feriados de forma alternada, no mesmo horário acima demonstrado.
Considerando os horários supramencionados e a jornada de trabalho contratual, labora em média 20:00 horas extras por mês, as quais são devidas com os adicionais de 60%, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, e 100% para aquelas prestadas nos feriados, conforme Lei nº 605/49.
A reclamada remunera algumas horas extras, porém, não na totalidade.
Diante do que, requer o pagamento das diferenças de horas extras acima demonstradas, com integração nos Descansos Semanais Remunerados, bem como, a integração das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração da reclamante, por todo o pacto laboral, para pagamento de todos os seus consectários legais (13º salários, férias + 1/3 e F.G.T.S.).
Do Adicional Noturno
3 -Consoante aos horários demonstrados no item anterior, laborava a reclamante em jornada noturna, sem, contudo, receber corretamente o pagamento do adicional noturno.
Assim é que, laborava a reclamante nos cinco primeiros meses de contrato em média 30:00 horas noturnas por mês, considerando sua redução, fazendo jus ao seu recebimento das diferenças, com adicional de 20%, e integração nos D.S.R., por todo o pacto laboral, inclusive período sem registro, bem como, a integração de ambos, na remuneração do reclamante, para pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e F.G.T.S. + 40%.
Da Rescisão
4 -Em data de 19/12/2013, sem ser pré-avisada, foi a reclamante injustamente demitida, recebendo suas verbas rescisórias.
Esclarece a reclamante que fora obrigada a solicitar a sua demissão, assim requer a nulidade de qualquer forma de extinção do contrato de trabalho que não seja DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, especialmente pedido de demissão, eis que não espelha a verdade dos fatos, pois contem vicio no molde do artigo 9º da CLT, bem como, não seguiu a reclamada os requisitos da lei, tudo conforme será provado em instrução processual.
Assim é que, requer o pagamento do aviso prévio de 36 dias (trinta e seis dias) conforme Lei nº 12.506/2011, …
