Petição
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara Previdenciária de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia federal localizada na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir:
- Da gratuidade de justiça
Requer a Autora seja-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça por não dispor de recursos finceiros para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração anexa com fundamento na Lei 1060/50 c/c art. 5º, LXXIV da CF/88.
- Da prioridade no trâmite
Requer a Autora seja declarada a prioridade nos atos processuais do presente feito, tendo em vista a idade da mesma, 74 (sessenta e quatro) anos, conforme dispõe o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03, art. 71) – cópia do RG anexo.
- Dos fatos
A Autora conviveu com o falecido segurado, Sr. Informação Omitida, por cerca de 37 (trinta e sete) anos consecutivos, em regime de união estável, tendo nutrido relaciomento público, contínuo e duradouro, com more uxório.
A confirmar esta alegação, seguem anexas a esta petição inaugural uma série de fotografias do casal, demonstrando a continuidade e a publicidade do relacionamento mantido entre entes familiares e amigos, bem como declaração de conhecidos confirmando a união do casal. (docs. anexos)
O falecido segurado que morava com a Autora se desdobrava entre a residência do casal e a residência localizada na Informação Omitida, nesta comarca, onde também passava parte de seu tempo cuidando de seu pai doente até o óbito deste e também de seu irmão Informação Omitida, que é portador de necessidades especiais.
A Autora não mantinha relação de amizade com os irmãos do segurado falecido que não eram próximos nem deste e muito menos daquela.
O falecido era aposentado da Petrobrás, mas levava uma vida humilde, sem nenhum luxo e com pouquissímos gastos chegando, inclusive, as vias da avaria pois não se permitia comprar nada além do que julgava necessário.
O casal não teve filhos durante a união, a Autora chegou a engravidar, mas por motivos de saúde e de uma gravidez de risco perdeu a criança.
A Autora dependia financeiramente do falecido segurado para se manter, e hoje vem contando com a ajuda de sua família para sobreviver.
A Autora aproveita para juntar declaração de pessoas conhecidas que podem comprovar a união estável mantida pelo casal.
Aproveita para juntar documentos médicos que atestam sua presença quando das internações do seu companheiro, na qual ela e sua neta Informação Omitida intercalavam as pernoites no Hospital com ele.
O casal frequentava diariamente o Informação Omitida. Frequentavam, também, a Informação Omitida.
O companheiro da Autora estava internado no Hospital Casa de Saúde de Informação Omitida, vindo a falecer na data de 27/01/2014, conforme certidão de óbtio anexa.
A Autora requereu administrativamente junto a autarquia Ré o benefício previdenciário de pensão por morte, no entanto, até a presente data não houve comunicação da decisão, o que a faz crer que o …
