Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na Endereço do Advogado, e-mail: E-mail do Advogado, onde receberá as notificações deste processo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos no art. 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988 e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA
em desfavor do ESTADO DO ESTADO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Inserir CNPJ, podendo ser citada em sua sede a Razão Social, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
PREMILINARMENTE
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Por não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, o autor requer concessão da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 5º, LXXIV, do artigo 98 do código de Processo Civil.
DOS FATOS
A presente ação tem como objetivo obrigar o Estado do Razão Social a providenciar de imediato o Tratamento Fora do Domicílio – TFD do Autor, conforme encaminhamento anexo, tendo em vista que é portador de uma doença cardíaca grave, sendo que no Processo nº Informação Omitida – 3ª Vara Cível Informação Omitida, foi determinado a realização de uma cirurgia cardíaca de urgência, porém, por recomendação dos médicos do Réu, o procedimento não foi feito, dando por encerrado o processo, assim, o Autor voltou para casa e continuou a fazer o tratamento recomendado pelos médicos.
Ocorre que, no dia 05 de outubro o Autor foi levado às presas para o Hospital da Criança em Informação Omitida, pois durante três dias teve vários desmaios, e ao ser avaliado pelos médicos da unidade de saúde, foi recomendado tratamento fora do domicílio, uma vez que o Estado do Razão Social não oferece tratamento para o caso do Autor, que sofre com a doença desde os 05 (cinco) anos de idade, e não teve uma solução no sistema de saúde local, o que exige tratamento em um centro mais avançado, conforme documento anexo.
O diagnóstico da doença do Autor foi feita quando ele tinha 5 (cinco) anos de idade. Em dado momento o Autor sofreu com fortes dores na região do peito e abdômen, e com urgência foi levado pelos responsáveis ao HOSPITAL Informação Omitida, depois de atendimento na urgência, foi aventada a possibilidade de um problema cardíaco, assim, a médica que o atendeu, solicitou que a família providenciasse a realização de exame de eletrocardiograma.
Com o encaminhado em mãos, a família se dirigiu ao HOSPITAL Informação Omitida em Informação Omitida, que por diversas vezes foi tentando marcar a realização do exame, todas as tentativas sem sucesso, o que já é vergonhoso, pois se tratava de um simples eletrocardiograma. Os genitores então se desfizeram de alguns bens pessoais, vendendo-os, para que fosse realizado o exame pela rede particular.
A família conseguiu então pagar uma consulta junto a clínica Dr. Furlan, que atendeu o Autor, realizou os exames de eletro e ecocardiograma, e diagnosticou-o com ESTENOSE SUBVALVAR AÓRTICA DE GRAU IMPORTANTE. Sendo imperativo a realização de uma cirurgia cardíaca.
Encaminhado para o HOSPITAL Informação Omitida, foi marcado a realização de uma cirurgia para o dia 08 de dezembro de 2017, solicitado na época que os pais providenciassem 16 (dezesseis) bolsas de sangue, junto ao Informação Omitida, o que foi providenciado com sucesso pela família.
No entanto, chegada a data da cirurgia houve remarcação para Janeiro de 2018, na qual os pais do menor novamente se mobilizaram e tiveram a péssima notícia de nova remarcação para Fevereiro, que novamente foi remarcado para o dia 24 de Março de 2018.
Desde então, já foram ao total quatro remarcações, quatro oportunidades, na qual a família se mobilizou, panfletou em busca de pessoas que pudessem doar sague, viveu uma verdadeira maratona para que tudo ocorresse bem. No entanto, por problemas como falta de material, a cirurgia era sempre remarcada.
Diante do quadro, o Autor entrou com uma ação da justiça, momento que foi determinado que o Réu providenciasse os meios legais para realizar a cirurgia, mesmo com a determinação da justiça, não foi possível fazer a cirurgia, isso porque os médicos que avaliaram o Autor, agora não viram necessidade de uma cirurgia, desde então o Autor sofre com desmaios e não pode fazer qualquer esforço físico, o que o impede de ir à escola e brincar com outras crianças, pois se o fizer pode vir a óbito.
Por tudo isso, e não tendo mais o que fazer no Estado do Amapá, pois todos sabem, não oferecem …