Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, assistido juridicamente por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído pelo instrumento procuratório-mandato acostado (doc. 1), ao qual indica o endereço eletrônico e profissional, onde recebe notificações e intimações, nos termos do art. 77, inciso V, CPC “in fine”, vem perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, com fundamento nos art. 1º, inciso III , art. 226; art. 227, § 6º e art. 229 “caput” da Constituição Federal/88, consoante com “ art. 2o- A “, da lei Nº 8.560 /1992, Investigação de Paternidade, combinados com art. 287 ; art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil (CPC) e demais previsões legais, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
contra Nome Completo, menor impubere, represento por sua genitora Nome do Representante, inscrita no Inserir CPF, ambos residentes e domiciliados à Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos de direito adiante aduzidos:
I - PRELIMINARMENTE
a) DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Consigna-se, de plano, que o Requerente, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, consoante com art. 98 da Lei 13.105/2015, à vista de que momentaneamente não podem arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, conforme declaração anexa, pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, anexo (doc. 04).
Pelo exposto, com base na garantia jurídica que a lei oferece, postula o Requerente a concessão do benefício da justiça gratuita, em todos os seus termos, a fim que sejam isentas de quaisquer ônus decorrentes do presente feito.
b) DO ENDEREÇO ELETRÔNICO
O endereço eletrônico da parte Requerida é desconhecido, destarte, não há infringência ao inciso II, na forma do § 3o do art. 319 Código de Processo Civil.
II - DOS FATOS
O Requerente manteve relacionamento amoroso com a Requerida, por volta de 2 (dois) anos, até a data da separação de fato, ocorrida em 07/maio de 2018.
Dessa relação tiveram um filho: Nome Completo, nascido em 09/02/2017, atualmente, o menor, convive com Requerente de forma unilateral.
Os pais decidiram não continuar com a relação. Contudo, apesar de o requerente ter registrado, o filho, necessário se faz, tal investigação paterna, por razão de foro íntimo e particular do Requerente. Para tanto, propõe a presente Demanda.
Esclarece a Vossa Excelência, que o Requerente diligenciou junto ao “PAC” da Informação Omitida, local este, onde fora lavrado a certidão de nascimento de Nome Completo, com objetivo de resgatar a segunda via da certidão de nascimento do filho do casal, porém sem sucesso.
Segundo informações, os cartórios …
