EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Inserir RG, cadastrado no Inserir CPF, residente na Inserir Endereço, por seu procurador subscrito, conforme os termos da inclusa procuração, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da Inserir RG, Inserir CPF, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da Inserir RG, Inserir CPF, ambos residentes e domiciliados na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I- DOS FATOS
Em 12/08/2013, por volta das 21h30min, o autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na Informação Omitida, na ocasião em que pilotava a motocicleta Honda/CG 150 Sport, placa Informação Omitida, foi atingido pelo veículo FORD/MONDEU, placa Informação Omitida, de propriedade de Nome Completo (segundo requerido), conduzido por Nome Completo (primeiro requerido), que ao efetuar manobra de retorno de modo imprudente e negligente, abalroou a motocicleta conduzida pelo autor, tendo lhe causado lesões graves, restando como sequelas, deformidades permanentes no pé direito, resultando limitação na flexão dos dedos, além do dano estético em razão da cirurgia realizada.
O acidente de transito foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Informação Omitida, sob n° 6231/2013, conforme Ocorrência Policial anexa.
Em decorrência do ato ilícito praticado pelos réus, o autor sofreu fratura luxação do 5º dedo do pé direito e fratura do 3º e 4º metatarsos, o que demandou intervenção cirúrgica, tudo conforme documentos anexos.
O autor, em 10/02/2015, foi submetido à exame de lesões corporais, realizado pelo DML de Informação Omitida, no qual consta que o autor apresenta na face medial do pé direito cicatriz consolidada medindo quinze milímetros de diâmetro. No dorso do pé direito próximo ao quinto dedo apresenta cicatriz consolidada medindo vinte e três milímetros de extensão. Apresenta limitação na flexão dos dedos do pé direito (documentos anexos).
Além disso, em 30/06/2014, o autor foi submetido à exame físico por médico Ortopedista, Dr. Informação Omitida, o qual atestou que o mesmo apresenta limitação funcional de 5% (cinco por cento), bem como encontra-se impossibilitado de exercer suas funções laborais (documentos anexos).
Destaca-se que no dia dos fatos os réus se comprometeram verbalmente a prestar todo auxílio necessário ao autor, porém com o passar do tempo, após muita insistência, só arcaram com o ressarcimento dos danos materiais provenientes do conserto da motocicleta, todavia, irrisório diante da gravidade da lesão sofrida pelo autor.
Desta forma, diante da resistência/negatória dos réus em arcar com o pagamento de indenização pelos danos morais e estéticos sofridos pelo autor, resta patente o ajuizamento da presente demanda.
II- DO DIREITO
A pretensão do autor esta alicerçada no art. 5°, inciso X, da Constituição Federal:
Art. 5º, CF [...]
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 186, estabelece:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
III- DO DANO MORAL
O jovem autor conta hoje com 20 anos de idade. De índole morigerada, fazia de suas atividades a fonte principal de aplicação dos conhecimentos adquiridos pela vida. Sempre manteve conduta honesta e moral inatacada.
Na linha de pensamento deste raciocínio, destacamos com relevância os resultados desastrosos que comprometem a vida do autor após o acidente.
Seguindo-se o internamento hospitalar, sofreu intervenção …
