Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, por seu advogado (doc. 01), que pode ser encontrado no endereço eletrônico E-mail do Advogado, com escritório à Endereço do Advogado, vêm, perante V. Exa., com base nos artigos 783 e ss do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.205/2015), bem como pelas seguintes razões de fato e de direito, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL
em face de:
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço;
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto:
I – DOS FATOS
Em 24 de outro de 2016, o primeiro executado firmou com o ora Exequente um contrato particular de prestação de serviços (em anexo), no qual tem como objeto a prestação de serviços de revenda de tickets de ingresso para o evento denominado “Razão Social” para área especial “Razão Social”, bem como a sublocação da referida área (Camarote Informação Omitida), com capacidade para quinhentas pessoas, que iria ser realizado em 14 de novembro de 2016, nesta cidade, pelo Contratante (Exequente) ao Contratado (1º Executado). (Conforme cláusula 1ª do contrato de prestação de serviços em anexo).
No entanto, no dia 14 de novembro de 2016, o evento não pode ser realizado, por culpa única e exclusiva dos Executados, visto que a estrutura planejada e instalada para o evento, não tinha condições de aprovação e liberação pelo Corpo de Bombeiros, tanto que o Engenheiro responsável pelo planejamento e montagem das estruturas, se negou a assinar o projeto para solicitar a liberação do evento junto ao Corpo de Bombeiros.
Posto isso, cumpre destacar que com o cancelamento do evento por esses motivos, o 1º Executado descumpriu totalmente o contrato em anexo, vez que conforme o mesmo, era de total responsabilidade e dever dos Executados, promoverem a segurança do espaço sublocado, descritos na cláusula 1ª do contrato em anexo, bem como solucionar todas as demandas decorrentes da liberação para a utilização da área especial “Camarote Informação Omitida”, bem como quitação das taxas ECAD, do Corpo de Bombeiros, recolhimento do ISS (imposto Sobre Serviços) junto a Prefeitura Municipal de Informação Omitida e outras que se fizeram necessárias. Ainda, era de responsabilidade total dos Executados, solucionar todas as demandas referente a estruturação do local sublocado “Camarote Informação Omitida”, sendo responsável pela montagem e desmontagem da área, com utilização de banheiros químicos e todas as demais propostas realizadas pelo evento, bem como a contratação das atrações musicais propostas pela publicidade do evento.
Faz necessário destacar, que o Camarote Prime “Informação Omitida”, ofereceria “open bar” (cerveja, catuaba, caipirinha, vinho, energético, refrigerante, água e Drinks) e “open food” (hambúrguer, espetinho, pizza, churros, açaí, picolé, sorvete e pipoca gourmet). Fato é, que como houve o cancelamento repentino do evento, justamente no dia em que o mesmo deveria ocorrer, além do descumprimento do contrato entabulado entre o Exequente e o 1º Executado, o Exequente teve grande prejuízo, R$25.152,43 (conforme notas em anexo), visto que grande parte das comidas e bebidas que seriam oferecidas no evento já estavam prontas, alimentos perecíveis e que não poderia nem mesmo serem reaproveitados depois de algum tempo).
Os Exequentes venderam um total de R$89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais) em ingressos par ao “Camarote Prime Informação Omitida”, sendo que conforme previsto no contrato em anexo na cláusula 2ª, o Exequente efetuou prestação de contas no dia 13 de novembro de 2016, …