Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (Procuração – Doc. anexo), aonde, nos termos do Art. 39, I, CPC, receberão intimações e demais notificações em seu escritório localizado na Endereço do Advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 282 e ss. do CPC e Arts. 186 e 927 do CC/02, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos razões de fato e de direito a seguir apresentadas.
1. DOS FATOS JURÍDICOS
DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR
Ante à demanda de partilha de bens c/c pedido de tutela antecipada sob o nº Informação Omitida, que foi processada perante a 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessão da Comarca de Informação Omitida, a partir do acordo entre as partes, ao Autor foram conferidos os seguintes bens (decisão judicial – Doc. anexo):
1) Imóvel Localizado na Rua Informação Omitida, com todas suas benfeitorias existente;
2) Imóvel Localizado na Av. Informação Omitida, com todas suas benfeitorias existente e;
3) Imóvel Localizado no KM Informação Omitida, com todas suas benfeitorias existente.
O acordo foi homologado em 24.03.2014 pela MM. Juiz da causa, passando a produzir seus efeitos jurídicos legais, sendo o processo encerrado com o exame do mérito; ou seja, estão presentes aqui o fato constitutivo do direito do Autor.
DOS FATOS VIOLADORES DO DIREITO DO AUTOR
Contudo, acontece que até a presente data do ajuizamento desta demanda a Ré não cumpriu a r. decisão acima referida e, portanto, Autor nunca recebeu as chaves dos imóveis acima listados.
No mês de Maio de 2014 (dois meses após a decisão judicial que conferiu ao Autor os imóveis acima listados) o Autor passou para ver como se encontrava o Imóvel 2), localizado na Av. Informação Omitida, e que ainda se encontrava sob a posse e cuidados da Ré, pois até referida data não havia cumprido a r. decisão da Ação de Partilha de Bens.
O Autor, ao chegar no Imóvel 2), para a sua surpresa e desespero, encontrou a casa parcialmente destruída e verificou que a Ré se encontrava no interior da casa naquele momento. O Imóvel 2) estava sendo destruído pela Ré e por outras pessoas que estavam agindo a mando dela. O Autor, inclusive, se deparou com um sujeito que estava destruindo a caixa de lixeiro, tubos e fiações que conectavam a casa à rede elétrica através da calçada, deixando a casa sem energia (fotos – Doc. anexo).
O Autor, indignado com as ações destrutivas promovidas pela Ré, Nome Completo, clamou para que ela ordenasse a paralização da destruição do imóvel, porém o seu pedido não foi atendido. Nesse momento o Autor passou a tentar registrar os fatos com sua câmera de seu celular, mas foi impedido.
Sem possibilidade alguma de lograr êxito nas tentativas de fazer com que a Ré ordenasse a paralização da destruição do imóvel o Autor saiu do local para evitar qualquer desavença.
No dia seguinte aos fatos narrados acima o Autor se dirigiu ao Imóvel 2), ocasião pela qual, acompanhado de testemunhas, abriram o portão da frente, que estava preso com fios, e adentraram na casa que se encontrava completamente destruída. Segue lista demonstrativa de objetos destruídos no Imóvel 2) (fotos – Doc. anexo):
- A caixa de lixo em frente ao imóvel foi destruída e arrancada;
- O forro do imóvel foi, em grande parte, retirado e destruído;
- Janelas e portas foram arrancadas e outras retiradas junto com dobradiças;
- Os vasos, pias e chuveiros dos banheiros foram retirados;
- Canos e tubulações das pias foram retirados;
- Bomba elétrica d’água foi retirada e levada, e sua fios elétricos cortados;
- Caixa d’água foi levada e tubulação quebrada;
- Ferrolho com o cadeado do portão de trás da casa foram destruídos;
- Fiação elétrica da casa foi completamente retirada e tomadas arrancadas.
Muito preocupado com os fatos ocorridos no Imóvel 2), o Autor, na mesma semana, se dirigiu para os outros dois imóveis conferidos à ele na r. decisão da Ação de Partilha, que também se encontravam sob a posse e cuidados da Ré, mas que deveriam ter sidos restituídos ao Autor.
Para o espanto e desespero do Autor os outros dois imóveis 1) e 3) também se encontravam em condições semelhantes ao do Imóvel 2), ou seja, destruídos e sem condições alguma de uso. Muitos objetos destruídos, tais como benfeitorias úteis e necessárias, e outros retirados e levados, deixando os imóveis sem proteção alguma contra qualquer tipo de invasão e expostos as intempéries. Segue lista demonstrativa de objetos destruídos no Imóvel 1) (fotos – Doc. anexo):
- Lâmpadas retiradas e bocais arrancados;
- Fios elétricos da casa cortados. Quadro de luz retirado e levado; caixa de luz do medidor arrancado e levado; fiação que liga a parte elétrica da casa a rede de energia pública cortada;
- Pias e vasos da casa quebrados e outros retirados e levados;
- Portas internas e externas da casa retiradas, e portas de vidro quebradas;
- Lixo e sujeira espalhado e deixado pelo chão da casa;
- Caixa d’água retirada e levada;
- Janelas da casa quebradas e retiradas.
Também segue lista demonstrativa de objetos destruídos no Imóvel 3), que se encontrava sob a posse e cuidados da Ré, mas que deveria ter sido entregue ao Autor, por ocasião do acordo realizado em Ação de Partilha de Bens e r. decisão proferida (fotos – Doc. anexa):
- Tampas e caixas do vasos sanitários retirados e levados;
- Chuveiro da casa danificado;
- Pias, torneiras e espelhos de área externa retirados e levados;
- Caixas d’água retirada e levada;
- Tampa do poço levada;
- Refletores retirados e levados;
- Fiação elétrica da casa retirada, e outras partes cortadas;
- Atadores de redes da casa desenrolados e danificados.
Cabe salientar que, antes da ação de partilha, o Imóvel 1), Imóvel 2) e Imóvel 3), se encontravam todos sob a posse e cuidados da Ré, Nome Completo. Após a homologação do acordo na Ação de Partilha e proferida a r. decisão os imóveis deveriam ter sido entregues ao Autor, o que de fato não ocorreu. Até presente data a Ré nunca entregou as chaves dos três imóveis ao Autor, que somente os conseguiu após suas destruições e por ocasião deles se encontrarem com os portões da frente somente frechados e amarrados com fios.
Portanto, coincidentemente os três imóveis conferidos ao Autor na ação de partilha foram destruídos pela Ré. A destruição do Imóvel 2) foi presenciado pelo Autor, contudo, a destruição dos imóveis 1) e 3), embora não tenham sido presenciadas pelo Autor, foram acompanhadas por testemunhas que puderam ver as práticas ilícitas da Ré.
Indignado, o Autor entrou em contato com a Ré para saber os motivos das destruições dos imóveis 1), 2) e 3), porém a Ré não quis dar nenhuma justificativa razoável, mas durante a conversa a Ré deixou claro que seu objetivo era reduzi-lo a uma situação de pobreza na qual não tivesse condições financeiras de se recuperar, fazendo-o passar por uma situação humilhante e vexatória, pois, por ocasião de o Autor ter contraído novo casamento e ter tido uma filha de 2 (dois) anos de idade, achava que o Autor estava entregando os seus bens para a atual esposa e filha do Autor.
O Autor atualmente encontra-se em difícil situação econômico-financeira e pretendia alugar os imóveis para, com os rendimentos/frutos dos alugueis, poder quitar suas dividas e assim melhorar a condição em que se encontra. Porém, restou impossibilitado de realizar qualquer negócio jurídico (contrato de aluguel), porque todos os três imóveis foram consideravelmente destruídos e estão sem possibilidade alguma de uso.
Em face ao ocorrido é fácil imaginar a angustia, o desespero e irresignação pela qual o Autor esta passando ao ver seus três imóveis totalmente destruídos e, atualmente, tendo que arcar com os gastos para, ao menos, tentar providenciar portas, janelas, fechaduras e cadeados para fechar e protegê-los de possíveis invasões e das intempéries a que estão expostos; isso porque até as benfeitorias úteis e necessárias foram destruídas e/ou levados pela Ré em sua conduta inconsequente de vilipendiar os bens, a honra, a vida priva e a intimidade do Autor.
Dada a difícil situação econômico financeira em que se encontra e por não ter condições de custear a realização de uma perícia técnica nos três imóveis o Autor procedeu ao levantamento de todo o invólucro dos danos causados nos três imóveis decorrentes das práticas dos atos ilícitos pela Ré. Foi feito um levantamento mediante orçamento dos matérias de construções e objetos destruídos e subtraídos pela média do mercado. O Valor total estimado é de R$ 30.784,28 (Trinta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) (orçamentos – Doc. anexo).
Ficou claro que o objetivo da Ré era causar dano patrimonial ao Autor e, mediante a destruição dos imóveis à ele conferidos na Ação de …