Direito Civil

[Modelo] de Ação de Execução de Título Extrajudicial | Notas Promissórias e Bloqueio de Veículo

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de execução de título extrajudicial por notas promissórias não pagas, decorrentes de acordo de divórcio. Exequente pede citação do executado, penhora de bens, bloqueio da moto e justiça gratuita, devido à inadimplência do executado e risco à exequente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional declinado, onde receberá intimações/notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exª., propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, com fundamento nos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS

A exequente é credora do executado por meio de 06 (seis) notas promissórias no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) cada,  emitidas no dia 18 de maio de 2015, cujo vencimento eram 02 (duas) no dia 18/06/2015, 02 (duas) no dia 18/07/2015 e 02 (duas) no dia 18/08/2015.

 

Os títulos são decorrentes de um acordo realizado entre as partes, quando do divórcio dos mesmos, ocorrido esse ano. O acordo foi referente uma moto Honda/CG 125 FAN ES, ano/modelo 2009/2009, cor vermelha, placa Informação Omitida, que foi comprada em nome da exequente, com entrada no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e 06 (seis) parcelas de 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais) e 01 (uma) parcela no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) totalizando o valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), ficando combinado que o executado ficaria com a moto e pagaria as parcelas, ocasião em que ele assinou as promissórias objeto do presente feito, para a exequente.

 

Ocorre que o executado não efetuou o pagamento das notas promissórias em nome da exequente, e ainda, vendeu a moto para terceiro e não transferiu a mesma para o nome do comprador, temendo, a exequente do que possa acontecer com tal veículo, pois a responsabilidade recai sobre a mesma.  

 

A exequente se viu obrigada a quitar a dívida, tendo em vista estar em seu nome e vem tentando receber do executado, contudo, restou infrutífera.

  

Portanto, tendo esgotado total e inexoravelmente a via amigável, viu-se compelida a promover a …

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