Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, procuração anexa, proporem a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
com base nos artigos 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, necessário destacar que os requerentes declaram não possuírem, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.
Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.
II – DOS FATOS
Os autores são casados civilmente, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 05 de julho de 2014, conforme cópia da certidão de casamento em anexo.
Desta união foi concebida uma filha, Informação Omitida, menor impúbere, absolutamente incapaz, nascida na data de 26/01/2012 (certidão de nascimento anexo).
Durante a constância do matrimônio não foram constituídos bens materiais.
Os requerentes manifestam a vontade livre e consciente …
