Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente:
EXECUÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOS
O Executado é credor do Exequente da quantia original de R$ $[geral_informacao_generica], sem correção ou juros, referente as debêntures a seguir expostas:
Debêntures Valor Vencimento
$[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica]
Total R$ $[geral_informacao_generica]
Ocorre que o Executado não cumpriu integralmente com suas obrigações cambiais, deixando de efetuar o pagamento do valor acima referenciado, mesmo após insistentes tentativas envidadas pelo Exequente de recebimento amigável do débito.
Desta feita, não dispõe de alternativa outra que não a propositura da presente ação para recebimento do crédito a que tem direito, consubstanciado no valor indicado nas debêntures em anexo e que instruem a presente ação monitória, constituindo robusta prova escrita do crédito ora cobrado, preenchendo, assim, todos os requisitos constantes dos artigos 700 e ss do CPC.
II – DO DIREITO
Nos termos do art. 784, I do CPC:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
Portanto, não resta dúvida que o contrato objeto do litígio é um título executivo extrajudicial passível de execução, conforme dispositivo legal supracitado.
II.1 - DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Conforme tabela em anexo, os valores a que faz jus a Exequente foi devidamente atualizada de acordo com a tabela da corregedoria, a qual pode ser devidamente consultada através do site do (tribunal que está sendo executado).
Valor Multa Vencimento Correção Juros Valor Atualizado
R$ $[geral_informacao_generica]% $[geral_informacao_generica]% R$ $[geral_informacao_generica]
III. DA JUSTIÇA GRATUITA
Atualmente, o ordenamento jurídico pátrio aduz que para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita basta que a parte, mediante simples afirmação declare ser pobre nos termos da lei, não estando em condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e o de sua família.
Coaduna com o acima exposto, o §3º do artigo 99 do CPC, senão vejamos:
“Art. 99 O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Assim, vedar a concessão de justiça gratuita no presente caso seria fechar as portas da justiça à pessoa que, devido sua condição financeira atual, não pode arcar com os altos custos de uma demanda, ferindo de morte todos os preceitos da nossa Constituição, desaguando na falência do Estado Democrático de Direito.
Neste sentido é o entendimento do …
