Como sacar o PIS e FGTS de uma pessoa falecida?

Para sacar o PIS e FGTS de uma pessoa falecida, é necessário obter um alvará judicial autorizando o saque. A pessoa que requer o alvará deve ser um herdeiro legal, como um dos pais, cônjuge ou filhos.

Quem pode pedir alvará judicial para saque de PIS e FGTS de falecido?

O alvará judicial pode ser solicitado por herdeiros legais, como pais, cônjuges ou filhos do falecido. No caso do documento em questão, a mãe é a única sucessora e, portanto, tem legitimidade para fazer a solicitação.

Qual é o prazo para solicitar o saque do PIS e FGTS após o falecimento?

Não há um prazo específico estipulado por lei para solicitar o saque do PIS e FGTS após o falecimento. Contudo, é recomendável fazer a solicitação o quanto antes para evitar problemas burocráticos e garantir que os recursos sejam liberados rapidamente.

Quais documentos são necessários para pedir o alvará judicial?

Para pedir o alvará judicial, é necessário apresentar a certidão de óbito do falecido, documentos que comprovem a condição de herdeiro, e a documentação pessoal do requerente, como RG e CPF. No caso específico, também foi solicitada a assistência judiciária gratuita.

O que é necessário para conseguir assistência judiciária gratuita no pedido de alvará judicial?

Para conseguir assistência judiciária gratuita, é necessário provar que o requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo. Isso pode ser feito através de uma declaração de pobreza e comprovantes de renda.

[Modelo] de Alvará Judicial para Saque de FGTS e PIS

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência por sua procuradora signatária requerer:

ALVARÁ JUDICIAL

pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

A Requerente é mãe de $[geral_informacao_generica], falecido em 27/01/2013, nesta cidade, conforme certidão de óbito em anexo. O falecido filho deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS oriundos de contratos de trabalho, depositada junto à Caixa Econômica Federal. A Requerente é a única sucessora do falecido, que era solteiro, não tinha filhos e o seu pai já havia falecido em 09/04/1997, conforme certidão…

[Modelo] de Alvará Judicial para Saque de FGTS e PIS | Mãe de Empregado Falecido

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