Direito de Família

[Modelo] de Ação de Busca e Apreensão | Garantia de Visitação de Filho Menor

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de busca e apreensão visando garantir ao genitor o direito de visitação ao filho menor, impedido pela mãe. O autor solicita liminar para assegurar visitas e requer a condenação da mãe por obstrução e multa em caso de descumprimento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PLANTONISTA DA COMARCA DE CIDADE

 

 

 

 

 

 

 

Qualificação da Parte, através de seu bastante procurador, Dr. Nome do Advogado, brasileiro, advogado, inscrito na Número da OAB, CPF Informação Omitida, e-mail E-mail do Advogado, com escritório à Endereço do Advogado, onde recebe suas citações e intimações, vem, perante Vossa Excelência, requerer  a presente:

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C LIMINAR

Em face de Nome Completo, maioridade, representado por sua genitora Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, ambos com endereço  Inserir Endereço, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas.

 

1. PRELIMINARMENTE

DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Impossibilitado do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por ser pessoa pobre na concepção jurídica, vem requerer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CF, c/c artigo 98 e seus incisos do CPC, bem como da Lei nº 1.060/50, com as alterações produzidas pela Lei nº 7.510/86.

 

DA SITUAÇÃO FÁTICA

I. O autor foi casado com a REQUERIDA, conforme certidão de casamento anexada aos autos, durante dois anos e meio, com residência e domicilio em Informação Omitida, e desta relação resultou no nascimento do menor Informação Omitida, certidão de nascimento em anexo.

 

II. Ocorre que em Informação Omitida, o autor saiu de casa e foi morar com sua mãe, devido as agressões e brigas que vinha sofrendo de sua esposa, e não tendo mais condições de conviverem juntos e para evitar maiores conflitos, tomou essa iniciativa.

 

III. Importante destacar que o autor jamais deixou de prestar assistência financeira, mesmo estando desempregado, e tomava conta do menor todo dia, de manhã até as Informação Omitidah, pois a representante trabalhava no comércio como comerciária. O AUTOR levava o menor todos os dias na pracinha para tomar sol e fazer exercício, assim como cuidava da sua alimentação, quando a criança estava doente e tinha que fazer uso de medicamentos ou a representante legal estava doente, ele permanecia na casa, passando a noite. Quando a REQUERIDA chegava do trabalho a comida estava pronta, a casa limpa, o menor alimentado, de banho tomado e dormindo e somente depois de entregar o filho para a requerida ele ia embora.

 

IV. A última vez que o REQUERENTE se encontrou com a REQUERIDA, ela ameaçou sumir com a criança, falou que ele nunca mais veria o filho, ficou agressiva, começou a quebrar tudo e precisou ser contida pelos vizinhos. 

 

V. O REQUERENTE não pode ver o filho nos dias Data e Data, pois havia conseguido um trabalho de segurança nesses dias. No dia Data o REQUERENTE se dirigiu até a Residência da REQUERIDA para levar …

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