Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), propor a presente
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
contra $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que seguem.
Dos Fatos
A presente demanda refere-se ao interesse dos Requerentes em obter a Notificação que versa sobre sua idoneidade financeira e futura produção agrícola, protocolizado pelo Sr. $[geral_informacao_generica] em 21 de agosto de 2006 junto à instituição financeira Requerida.
Desde já, ressalta-se que se trata de mais um desmando do Sr. $[geral_informacao_generica] para com os Requerentes, visando unicamente a prejudicá-los, conforme já restou comprovado aos autos do processo nº. $[geral_informacao_generica] – Reintegração de Posse, em trâmite perante este juízo.
Salienta-se que os Requerentes já tiveram acesso à Notificação quando em encontro com o Sr. $[geral_informacao_generica], Gerente do Banco $[geral_informacao_generica] Agência $[geral_informacao_generica], sendo deveras similar ao por eles recebido à mesma data, cuja cópia instrui este processo para melhor individualizar o documento que se pretende obter (doc. 02).
Por diversas vezes, tentou-se buscar extrajudicialmente cópia do documento (docs. 03 e 04), sem, no entanto, obter qualquer retorno do Requerido. Porém, em 16 de janeiro deste ano (terça-feira), a segunda Requerente dirigiu-se até a instituição financeira Requerida, solicitando mais uma vez que lhe fosse entregue tal documento ou, ao menos, uma cópia autentica.
Na ocasião, foi dito pelo Sr. $[geral_informacao_generica] que a referida Notificação somente seria disponibilizado mediante ordem judicial – a qual ora se busca, sendo a única maneira de efetivamente garantir o direito dos Requerentes.
Necessário, assim, a prudente ingerência deste juízo, a fim de possibilitar a retirada de tal documento da posse do Requerido, permitindo, inclusive e se for o caso, futuras medidas judiciais contra o Sr. $[geral_informacao_generica] em razão da difamação que ensejou, bem como da confissão dos fatos nela contidos.
Do Periculum In Mora
Repisa-se que tal documento versa sobre a imagem dos Requerentes frente ao Requerido, servindo de liame para serem negados empréstimos e melhores condições de financiamento de safra.
Há nítido ultraje à esfera subjetiva dos Requerentes, desrespeitando-os perante terceiros que possuem papel fundamental em sua vida econômica, qual seja, na sobrevivência das atividades agropecuárias que desenvolvem.
Sem dúvida, permanecendo aos arquivos do Requerido, possibilitará que seja levado a diversas instâncias, os difamando e prejudicando por longos tempos, inviabilizando futuras possibilidades de concessão de crédito – vital para quem obtém seu sustento da produção agrícola.
Há forte receio de que o Requerido, ciente da medida judicial que se aproxima, possa dar fim ao documento, eximindo-se de qualquer responsabilidade e comprometendo conteúdo probatório de grande valor aos Requerentes.
Ademais, não se sabe quais as dimensões que o documento já tomou, porém é certo que, quanto antes for removido do Requerido, menores serão os danos e mais rápido poderão ser sanados ou indenizados pelo responsável.
Em síntese, há o receio de que a Notificação se perca – ainda mais agora, que o Requerido já informou que somente a liberará mediante ordem judicial – indo-se junto o crédito dos Requerentes e a pertinente responsabilização do Sr. Vitélio Zago.
Do Fumus Bomi Iures
Sendo documento que versa diretamente sobre a conduta e a idoneidade dos Requerentes, tem estes o direito de a ele ter acesso, bem como, comprovando como acima se fez os danos que dele emergem, retirá-lo …
