Direito de Família

Impugnação. Execução de Alimentos. Excesso de Execução | Adv.Ricardo

Resumo com Inteligência Artificial

Executado impugna a execução de alimentos alegando excesso no valor cobrado, apresentando comprovantes de pagamento e requerendo compensação. Alega que já pagou R$ 4.760,00 e que o valor devido é R$ 9.535,97. Pede a concessão de gratuidade judiciária e audiência de conciliação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

Execução de Alimentos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador signatário, constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 525, § 1o, incisos V e VII, do Novo Código de Processo Civil, apresentar

IMPUGNAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de Nome Completo, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Nome do Representante, inscrita no CPF sob o nº Inserir CPF, com endereço na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:

1 – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

De acordo com a Portaria n. 001/2017 (documento anexo), de 09 de janeiro de 2017, firmada pelo Dr. Informação Omitida, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de CIDADE, não houve expediente forense nos dias 13, 14 e 21 de abril,bem como no dia 1 de maio.

 

A PORTARIA CITADA DISCRIMINOU AS DATAS SUPRAMENCIONADAS COMO FERIADOS PARA EFEITO FORENSE.

 

Desta feita, considerando a juntada do mandado para intimação do executado, datada de 05/04/2017 (fl. 64 dos autos), e ainda os feriados para efeito forense, sendo o prazo para impugnar a presente Execução de Alimentos de 15 (quinze) dias a contar do transcurso do prazo para pagamento, que se deu em 02/05/2017, este se encerrará em 23/05/17, sendo tempestiva a apresentação de impugnação até esta data.

2 – SÍNTESE DA DEMANDA E REALIDADE DOS FATOS

O exequente propôs, no dia 24/05/2016, Ação de Execução de Alimentos em face do executado, com o valor de R$ 13.004,94, aduzindo que o réu não cumpre com suas obrigações desde maio de 2011.

 

O executado, ora impugnante, foi devidamente citado para o pagamento do valor atualizado de R$ 17.296,41 + acréscimos legais.

 

Ocorre que o ora impugnante, por conta da crise econômica que se estabeleceu no País nos últimos anos, não conseguiu, por questões alheias a sua vontade, cumprir com todas as suas obrigações.

 

No entanto, mesmo assim o executado já pagou várias das parcelas ora executadas pelo exequente, conforme fazem prova os comprovantes de pagamentos ora anexados, devendo haver compensação.

 

Da mesma forma, deve haver compensação com o período que o …

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