O que é uma impugnação de avaliação de imóvel?

A impugnação de avaliação de imóvel é uma contestação feita por uma das partes em um processo, alegando que o valor atribuído ao imóvel está incorreto ou é injusto. Isso geralmente ocorre quando o valor do bem é muito superior ao valor da dívida, como no caso mencionado.

Por que é importante contestar a avaliação de um imóvel penhorado?

É importante contestar a avaliação de um imóvel penhorado quando o valor estimado é significativamente maior que o valor da dívida. Isso evita que o devedor seja submetido a uma execução mais severa do que o necessário, preservando seu patrimônio, especialmente se for seu único bem ou residência.

Como funciona o processo de penhora e leilão de imóveis?

No processo de penhora, um bem é apreendido para garantir o pagamento de uma dívida. Se a dívida não for paga, o imóvel pode ser leiloado. No entanto, se o valor do imóvel for muito maior que a dívida, o leilão pode ser contestado para evitar uma execução desproporcional.

O que a legislação prevê em casos de penhora excessiva?

A legislação, como o artigo 620 do CPC, prevê que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor. Isso significa que, se houver excesso na penhora, como quando o valor do bem é muito maior que a dívida, essa execução pode ser questionada e ajustada.

Por que um leilão pode ser prejudicial em um processo de execução?

Um leilão pode ser prejudicial porque, muitas vezes, o bem é vendido por um preço muito inferior ao de mercado, o que pode resultar em perda significativa para o devedor. Além disso, se o bem for o único imóvel ou residência do devedor, isso pode causar um impacto ainda mais severo.

Quais são os argumentos comuns em uma impugnação de penhora?

Os argumentos comuns em uma impugnação de penhora incluem a desproporcionalidade entre o valor do bem e a dívida, a existência de outros bens que poderiam ser penhorados, e a avaliação incorreta do bem, especialmente se feita enquanto o imóvel ainda estava em construção.

Impugnação à avaliação de imóvel com base na avaliaçãoda CEF para financiamento

Impugnação à avaliação de imóvel com base na avaliaçãoda CEF para financiamento | Adv.Carlos

A impugnação questiona a avaliação de um imóvel penhorado, alegando que seu valor é 15 vezes superior à dívida. O autor pede nova avaliação, destacando que o bem é seu único imóvel e que a penhora prejudica sua família. A avaliação inicial foi feita durante a construção, sendo necessária uma nova para evitar prejuízo.

Atualizado02 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a Vossa Excelência, por sua procuradora signatária,

IMPUGNAR A AVALIAÇÃO DO BEM

se opor à venda em leilão e requerer seja deferida nova avaliação do bem penhorado, com fulcro no artigo 683, II, do CPC.

Primeiramente, há que se ressaltar o claro excesso na penhora, porquanto o valor do bem é de aproximadamente 15 vezes o valor da dívida, ainda que atualizada, inexistindo justificativa para manutenção da constrição mais gravosa possível ao executado, em lesão ao artigo 620 do CPC, eis que recaiu sobre seu único bem imóvel, onde reside com a sua família.

Ademais, existem outros executados, cujos os bens deixaram de ser buscados, onerando apenas o Peticionários…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a Vossa Excelência, por sua procuradora signatária,

IMPUGNAR A AVALIAÇÃO DO BEM

se opor à venda em leilão e requerer seja deferida nova avaliação do bem penhorado, com fulcro no artigo 683, II, do CPC.

Ademais, existem outros executados, cujos os bens deixaram de ser buscados, onerando apenas o Peticionários…

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