Direito Tributário

[Modelo] de Impugnação ao Auto de Penhora | Avaliação de Imóvel em Execução Fiscal

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação ao auto de penhora e avaliação de imóvel em execução fiscal, alegando que o valor atribuído não reflete o real preço de mercado, com pedidos de reavaliação e nova avaliação por especialista.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo n° Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado, por seus procuradores signatários, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que lhe move Razão Social, igualmente já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO

ao Auto de Penhora e  Avaliação de fl.119, pelos motivos abaixo expostos:

 

 

Conforme auto de penhora e avaliação de fl.119, o imóvel penhorado foi reavaliado pelo Oficial de Justiça, pelo valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).

 

Todavia, o executado impugna o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, pois não reflete o real preço de mercado do imóvel. Vejamos:

 

Conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fl.119, verifica-se que não restou especificado de forma individualizada a avaliação dos bens, de modo que não consta o valor atribuído ao lote, e o valor atribuído a edificação, salientando que o critério para avaliação do terreno não pode ser o mesmo utilizado para …

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