O que é uma impugnação de laudo de avaliação em desapropriação?

A impugnação de laudo de avaliação em desapropriação é uma contestação formal feita em relação ao laudo pericial que determina o valor de um imóvel a ser desapropriado. A parte interessada questiona os critérios e valores aplicados pelo perito no cálculo.

Quais são os principais argumentos usados na impugnação de um laudo de avaliação para desapropriação?

Na impugnação, a parte pode argumentar que o perito não aplicou corretamente os descontos por depreciação, como comercialização parcelada e falta de infraestrutura, ou que não considerou adequadamente as despesas de documentação e registro.

Como o valor de um imóvel é determinado em um processo de desapropriação?

O valor do imóvel em um processo de desapropriação é determinado por um laudo pericial que utiliza métodos como o Mérito Comparativo de Dados de Mercado, considerando a localização, infraestrutura e outras características do imóvel.

Quais são os possíveis descontos aplicáveis na avaliação de um imóvel desapropriado?

Podem ser aplicados descontos por depreciação devido à comercialização parcelada, infraestrutura, documentação técnica, localização viária, e pela existência de áreas ocupadas não descritas inicialmente.

Para que serve o laudo de avaliação em processos de desapropriação?

O laudo de avaliação serve para estabelecer o valor justo de um imóvel a ser desapropriado, garantindo que o proprietário receba uma compensação financeira adequada conforme o valor de mercado.

O que acontece se um laudo de avaliação de desapropriação for contestado?

Se um laudo for contestado, o juiz analisará a impugnação e poderá solicitar uma nova avaliação ou ajustes no laudo existente, garantindo que a avaliação seja justa e precisa para todas as partes envolvidas.

[Modelo] de Impugnação ao Laudo de Avaliação em Desapropriação

[Modelo] de Impugnação ao Laudo de Avaliação em Desapropriação | Contestação sobre Depreciações

A impugnação contesta o laudo de avaliação em desapropriação, alegando que o perito não considerou depreciações e custos relevantes, como comercialização e infraestrutura. O autor solicita a revisão do valor apresentado, levando em conta diversos fatores que impactam na avaliação do imóvel.

Atualizado24 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_representante_nome_completo], nos autos de Desapropriação nº $[geral_informacao_generica], em trâmite perante este douto Juízo, por seu procurador adiante assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao respeitável despacho de fls., manifestar-se sobre o "Laudo de Avaliação", apresentado pelo Sr. Perito Oficial, o que faz nos seguintes termos:

1) Utilizou-se o Sr. Perito Oficial do "Mérito Comparativo de Dados de Mercado", apresentando um determinado valor, como definitivo, sem contudo aplicar o próprio desconto apurado de 10%, como depreciação pela subdivisão e comercialização, sem aplicar qualquer outro fator de depreciação.

2) O imóvel "paradigma" é comercializado em até 20 (vinte) prestações o valor apurado.

3) No valor apurado deve-se computar o ressarcimento com a implantação da infra-estrutura, despesas com a comercialização, despesas com a documentação técnica, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

2) O imóvel "paradigma" é comercializado em até 20 (vinte) prestações o valor apurado.

3) No valor apurado deve-se computar o ressarcimento com a implantação da infra-estrutura, despesas com a comercialização, despesas com a documentação técnica, …

[Modelo] de Impugnação ao Laudo de Avaliação em Desapropriação | Contestação sobre Depreciações

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