Direito Civil

[Modelo] de Impugnação à Contestação | Nulidade da Consolidação da Propriedade e Tutela de Urgência

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de impugnação à contestação, alegando ausência de requisitos legais para consolidação da propriedade. O autor argumenta que não houve intimação pessoal para purgar a mora, contestando a rescisão unilateral do contrato e requerendo a nulidade da consolidação, além da tutela de urgência para suspender atos expropriatórios.

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