Formulario MLE. Modelo de Mandado de Levantamento Eletrônico.
Resumo com Inteligência Artificial
O Formulário MLE é utilizado para solicitar o levantamento eletrônico de valores depositados em processos judiciais. Deve ser preenchido por cada beneficiário, informando dados como número do processo, CPF/CNPJ, tipo de levantamento (parcial ou total) e dados bancários para o crédito.
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Petição
FORMULÁRIO MLE – MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO
(1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de $[informaçao_generica])
Número do processo (padrão CNJ): $[informaçao_generica]
Nome do beneficiário do levantamento: $[informaçao_generica]
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No contexto jurídico, o formulário MLE refere-se ao Mandado de Levantamento Eletrônico, um documento usado para solicitar a liberação de valores depositados em processos judiciais.
Os beneficiários podem ser a parte envolvida no processo, um advogado, um procurador ou representante legal, ou um terceiro autorizado.
O formulário MLE permite que o beneficiário escolha entre diversas opções de levantamento, como comparecer ao banco, crédito em conta do Banco do Brasil, crédito em conta para outros bancos, recolher GRU ou realizar um novo depósito judicial.
É necessário fornecer o número do processo, o nome do beneficiário, CPF/CNPJ, tipo de beneficiário, tipo de levantamento e, se aplicável, dados bancários para crédito em conta.
Para valores até R$ 5.000, o comparecimento ao banco é isento de tarifa. Créditos em conta do Banco do Brasil também são isentos de tarifa, mas para outros bancos, será cobrada a tarifa correspondente à TED/DOC.
O beneficiário deve assinalar a opção desejada entre parcial ou total, e as diversas formas de recebimento, como comparecimento ao banco ou crédito em conta.
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