Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA ___ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE Nº Número do Processo
Origem Processo: ___ Vara Criminal da Comarca de CIDADE
Nome Completo, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, primária e com bons antecedentes (fls.202/204), por intermédio de seus advogados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, com o fim de sanar contradição e omissão seja recebido o presente recurso de
Embargos de Declaração
em Embargos de Declaração tempestivamente opostos, senão vejamos:
Ínclitos Desembargadores, Eminente Relator. Os embargos em embargos que ora se apresentam devem ser acolhidos, por enunciarem apenas ligeira correção de erro material, pontual e específica. Os embargos em embargos não têm qualquer pretensão de efeito modificativo que ultrapasse essa competência.
Pede-se vênia para em sucintas palavras homenagear essa douta ___ Câmara Criminal, que reconheceu a nulidade do v.acórdão proferido às fls. 746/772, trabalho de exame atento e criteriosa análise do processo, e saber jurídico sedimentado, tradição desta egrégia casa. O v.acórdão é digno dos mais elevados encômios nas mais sublimes cátedras, Pôde assim assegurar à jurisdicionada igualdade e efetividade de direitos, virtudes indispensáveis à soberania democrática do povo.
Contradição e omissão na Tira de Julgamento – motivos desses embargos em embargos
Em que pese o teor irreprochável do julgado, a tira de julgamento está incompleta. Pede-se vênia para reproduzir trecho dispositivo final do relatório do v.acórdão:
Destarte, por …
