Direito de Família

[Modelo] de Embargos de Declaração em Execução de Alimentos | Contradição após Falecimento

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração visam esclarecer contradição sobre a obrigação de pagamento de alimentos após o falecimento da exequente, argumentando que o direito aos alimentos é personalíssimo e a morte extingue a obrigação.

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