[Modelo] de Embargos de Declaração em Execução de Alimentos | Contradição após Falecimento
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração visam esclarecer contradição sobre a obrigação de pagamento de alimentos após o falecimento da exequente, argumentando que o direito aos alimentos é personalíssimo e a morte extingue a obrigação.
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Sobre este documento
Petição
EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, mui reverencialmente à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nos termos abaixo delineados, senão vejamos:
CONTRADIÇÃO
Excelência, houve por proferir r.decisão às fls.117/118, em que assegura que o comprovado falecimento da exequente não extingue automaticamente o débito exequendo, passando somente ao seu Espól…
