Embargos de Declaração. Contradição. Execução. Alimentos. Falecimento | Adv.Tércio
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração visando esclarecer contradição sobre a continuidade da obrigação de alimentos após o falecimento da exequente, questionando a decisão que não extingue automaticamente o débito, mas transfere ao espólio.