Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, processo em epígrafe, que lhe move Nome Completo, também qualificada, vem, respeitosamente, por intermédio de seus Procuradores infra-assinados, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
pelos motivos a seguir expostos:
I – RESUMO DA INICIAL
Informa a exequente, que o executado se encontra obrigado judicialmente (autos n° Informação Omitida) a pagar ao seu filho, mensalmente, o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a contar do dia 10/10/2015.
Contudo, após pagar o primeiro mês, o executado deixou de adimplir a verba alimentar referente aos meses de novembro de 2015 a janeiro de 2016, razão pela qual se fez necessário o ajuizamento da competente ação de execução de alimentos.
II – DO MÉRITO
Inicialmente, cumpre consignar que o executado está acobertado por excludente de responsabilidade, pois sua situação econômico-financeira o impossibilitou de cumprir satisfatoriamente a obrigação alimentar. Se não vejamos.
No ano de 2015, o executado passou por situações delicadas em sua vida pessoal e profissional, eis que teve diversos problemas de saúde (docs. anexos), o que lhe impossibilitou de trabalhar e auferir uma renda possível de pagar as consultas/remédios do tratamento e a pensão alimentícia relativa aos meses de novembro/2015, dezembro/2015 e janeiro/2016, conforme pactuado nos autos do processo nº Informação Omitida.
Desde a realização da sua cirurgia, o executado vem tentando manter o mínimo para sua subsistência e dignidade, princípios igualmente tutelados pela Constituição Federal, pois os medicamentos e as fisioterapias são de alto custo, não se olvidando, ainda, dos gastos com alimentação, transporte e moradia.
Importante salientar, que mesmo diante dessa situação fática, o executado se esforçou ao máximo para colaborar mensalmente com os alimentos devidos ao filho menor, não se revelando devedor contumaz, que se furta voluntariamente e de forma inescusável de sua obrigação legal, mas que, por motivos devidamente …
