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[Modelo] de Comunicação de Descumprimento de Acordo de Pensão Alimentícia | Ação de Divórcio
Direito de Família
[Modelo] de Comunicação de Descumprimento de Acordo de Pensão Alimentícia | Ação de Divórcio
Resumo com Inteligência Artificial
Parte informa o descumprimento do acordo de pensão alimentícia, destacando que o requerido não realizou os depósitos acordados, comprometendo o cumprimento da obrigação. Solicita ao Juízo medidas para assegurar o pagamento regular da pensão.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Nome Completo, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua defensora, igualmente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INFORMAR o NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO entabulado entre as partes, e anexa os comprovantes para verificação do Juízo.
Verifica-se que houve o depósito de R$ 300,00 ( trezentos reais) no mês de dezembro, o que se repetiu em janeiro.
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Se o pagador não cumprir o acordo de pensão alimentícia, a parte interessada deve informar o descumprimento ao Juízo responsável pela sentença. É importante anexar comprovantes que demonstrem a inadimplência para que o juiz possa tomar as medidas cabíveis.
Não pagar a pensão alimentícia acordada pode resultar em diversas consequências legais, incluindo a cobrança judicial dos valores devidos e até mesmo a prisão do devedor, dependendo do caso e da decisão do juiz.
Para comprovar o descumprimento do pagamento de pensão alimentícia, é essencial anexar comprovantes bancários ou quaisquer outros documentos que demonstrem os depósitos realizados, comparando-os com os valores que deveriam ter sido pagos, conforme acordado.
É necessário apresentar comprovantes de depósitos que evidenciem a falta de pagamento ou pagamento insuficiente, além de uma petição informando o juiz sobre o descumprimento do acordo de pensão alimentícia.
O juiz pode determinar o pagamento imediato dos valores devidos, aplicar multas, ou, em casos mais graves, decretar a prisão do devedor. A medida a ser tomada depende das circunstâncias do caso e do histórico do pagador.
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