Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Direito do Trabalho

DECLARAÇÃO de autenticidade de documentos por advogado | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de autenticidade dos documentos anexados ao Agravo de Petição na Reclamatória Trabalhista, conforme Instrução Normativa 16/99 do TST.

Atualizado02 nov 2021

36visualizações

6downloads

consultor trabalhista Advogado Especialista

Sobre este documento

Petição

DECLARAÇÃO

Eu, $[advogado_nome_completo], advogada, inscrita na OAB sob o nº $[advogado_oab], DECLARO serem autênticos e verdadeiros todos os documentos e cópias juntadas ao presente Agravo Petição, interposto contra decisão exarada nos …

Peças Relacionadas

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Veracidade e Licitude de Provas | Responsabilidade do Autor

17 Fev 202251

Direito do Trabalho

Petição - Apresentação De Documentos - Representação Do Autor

02 Nov 2021298

Direito do Trabalho

*Conforme a Reforma Trabalhista - Relatório De Atendimento - Declaração De Veracidade Das Informações Prestadas -

02 Nov 2021207

Direito do Trabalho

Declaração de comparecimento em perícia judicial - Justificativa de ausência no trabalho

02 Nov 202118210

Direito do Trabalho

Declaração de prestação de serviços - representação comercial

08 Nov 2022314

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Verossimilhança | Responsabilidade sobre Alegações e Provas

17 Fev 2022180

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

O que é uma declaração de autenticidade de documentos em um agravo de petição?

É um documento assinado por um advogado, confirmando que todos os documentos e cópias apresentados em um agravo de petição são autênticos e verdadeiros. Isso é feito conforme as normas legais aplicáveis.

Qual é a importância da Instrução Normativa 16/99 do TST em um agravo de petição?

A Instrução Normativa 16/99 do TST regulamenta o § 5º do artigo 897 da CLT, permitindo que os advogados declarem a autenticidade de documentos em processos trabalhistas, como no caso do agravo de petição.

Como um advogado deve proceder ao declarar a autenticidade de documentos em uma ação trabalhista?

O advogado deve redigir uma declaração formal, assinando-a e incluindo sua inscrição na OAB, afirmando que os documentos são autênticos, conforme permitido pela legislação trabalhista vigente.

Quais são as consequências legais de uma declaração de autenticidade falsa em processos trabalhistas?

Fazer uma declaração falsa de autenticidade pode resultar em sanções legais para o advogado, incluindo possíveis penalidades disciplinares pela OAB e consequências legais no âmbito judicial.

O que é um agravo de petição na reclamatória trabalhista?

É um recurso utilizado para contestar decisões em processos trabalhistas, permitindo rever aspectos da decisão que o advogado ou a parte consideram incorretos ou injustos.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.