Direito do Consumidor

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Descumprimento de Liminar de Internet e Multa

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer cumprimento de sentença para que a ré forneça internet na velocidade contratada e pague multa por descumprimento. A ação busca a intimação da empresa, com pedidos de penhora online e honorários advocatícios.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Distribuição por dependência aos autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer seja dado início a fase de: 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Em dependência aos autos nº Número do Processo, em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.

1. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Inicialmente, deve-se destacar que nos autos de origem a M.M. Juíza deferiu a liminar em favor do Exequente, determinando que a Executada:

 

Informação Omitida

 

A parte Executada foi condenada nos autos nº Número do Processo a pagar importância em favor do Exequente, cujo julgamento ocorreu em Data, transitando em julgado a referida sentença. A M.M. Juíza condenou a executada nos seguintes termos:

 

Informação Omitida

 

A partir da confirmação da liminar, tem-se que a parte Executada deveria fornecer a velocidade de internet na forma contratada em favor do Exequente, o que não ocorreu, logo, correta a aplicação da multa diária de R$Informação Omitida para os dias que a empresa Executada forneceu internet em velocidade muito inferior, prejudicando o trabalho do Exequente.

 

A decisão (evento Informação Omitida) deferiu a tutela provisória de urgência e determinou o fornecimento do …

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