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Parte requer cumprimento de sentença para que ré forneça internet na velocidade contratada e pague multa por descumprimento. A liminar foi ignorada, e a multa diária foi estipulada. Pedidos incluem pagamento do valor devido, penhora online e juntada de cálculos atualizados.
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Entrar em contatoCumprimento de sentença é a fase do processo judicial em que se busca a execução do que foi decidido em sentença definitiva, obrigando a parte perdedora a cumprir com suas obrigações, como o pagamento de valores ou o cumprimento de uma ordem.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Distribuição por dependência aos autos nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer seja dado início a fase de:
Em dependência aos autos nº Número do Processo, em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.
Inicialmente, deve-se destacar que nos autos de origem a M.M. Juíza deferiu a liminar em favor do Exequente, determinando que a Executada:
Informação Omitida
A parte Executada foi condenada nos autos nº Número do Processo a pagar importância em favor do Exequente, cujo julgamento ocorreu em Data, transitando em julgado a referida sentença. A M.M. Juíza condenou a executada nos seguintes termos:
Informação Omitida
A partir da confirmação da liminar, tem-se que a parte Executada deveria fornecer a velocidade de internet na forma contratada em favor do Exequente, o que não ocorreu, logo, correta a aplicação da multa diária de R$Informação Omitida para os dias que a empresa Executada forneceu internet em velocidade muito inferior, prejudicando o trabalho do Exequente.
A decisão (evento Informação Omitida) deferiu a tutela provisória de urgência e determinou o fornecimento do …
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Caso a empresa não forneça a velocidade de internet contratada, o consumidor pode recorrer à justiça, solicitando o cumprimento da sentença que determina o serviço no padrão acordado, podendo ainda haver aplicação de multa por descumprimento.
A multa diária aplicada em casos de descumprimento do fornecimento de internet na velocidade contratada é determinada pelo juiz, podendo variar conforme o caso. O objetivo é forçar o cumprimento da ordem judicial.
Sim, no cumprimento de sentença é possível solicitar a penhora online de valores via Bacen Jud, como medida para assegurar o pagamento de dívidas pela parte executada.
Se a empresa não cumprir a ordem judicial no prazo estipulado, pode ser aplicada uma multa diária e, eventualmente, outras medidas coercitivas, como a penhora de bens, para garantir o cumprimento da sentença.
Na fase de cumprimento de sentença, os honorários advocatícios podem ser arbitrados pelo juiz e geralmente são de 20% sobre o valor atualizado do débito, conforme sugerido nas petições.
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