O que é um cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase em que se busca a execução das obrigações estabelecidas em uma sentença judicial que já transitou em julgado.

Como dar início ao cumprimento de sentença por descumprimento de acordo?

Para iniciar o cumprimento de sentença por descumprimento de acordo, deve-se apresentar uma petição ao juiz solicitando medidas como o bloqueio de valores e bens do devedor.

Quais medidas podem ser solicitadas em um cumprimento de sentença?

No cumprimento de sentença, podem ser solicitadas medidas como penhora online de ativos financeiros e o bloqueio de veículos através de convênios como o RENAJUD.

Qual é o prazo para cumprimento de um acordo judicial?

O prazo para cumprimento de um acordo judicial geralmente é estabelecido no próprio acordo. No caso mencionado, o prazo era de 15 dias.

O que acontece se o devedor não cumprir o acordo judicial?

Se o devedor não cumprir o acordo judicial, o credor pode iniciar o cumprimento de sentença, solicitando ao juiz medidas para garantir a execução da dívida.

Como é calculado o valor devido em um cumprimento de sentença?

O valor devido é atualizado através de uma planilha que considera os juros e correções, sendo apresentada ao juiz como parte do processo de execução.

Direito Civil

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Descumprimento de Acordo e Bloqueio de Valores

Exequente inicia cumprimento de sentença por descumprimento de acordo. Requer bloqueio de valores e bens do Executado, com base na atualização do débito e penhora online. Caso não haja sucesso, solicita bloqueio de veículo via RENAJUD.

Atualizado14 jul 2021

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hildebrando luiz castro santosAdvogado Especialista

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[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Descumprimento de Acordo e Bloqueio de Valores

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hildebrando luiz castro santosAdvogado Especialista

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITODO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Proc. Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos supra, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor o presente

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de Razão Social, devidamente qualificada, com fundamento no art. 475-J do CPC e demais disposições legais aplicáveis, aduzindo o que segue:

A Exequente tornou-se credora do Executado, através do acordo judicial de fls. 35, cujo transito em …

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