Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA
Em face da Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, na forma dos artigos. 523 e 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, de acordo com o que passa a expor:
DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Exequente propôs AÇÃO ORDINÁRIA, com o fim de RESSARCIMENTO POR DANOS MORIAS em face da Executada, quedando estipulado em Acordão de provimento exarado pela eminente Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de CIDADE o valor indenizatório de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser pago em virtude de a Exequente ter suportado danos morais, nos seguintes termos:
Informação Omitida
Neste sentido, tendo havido trânsito em julgado da sentença, o credor precisou requerer o seu crédito através de cumprimento de sentença nº Informação Omitida. Desta forma, no dia 29/11/2017 ficou firmado em audiência de conciliação novo acordo nos seguintes termos:
Informação Omitida
Em ato contínuo, a dívida atualizada na data do protocolo do cumprimento de sentença perfazia o total de R$ 40.091,61 (quarenta mil e noventa e um reais e sessenta e um centavos), no entanto deste total foram pagos R$ 27.591,61 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos).
Deste modo, restando ainda o adimplemento de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), o credo se viu obrigado a propor novo cumprimento de sentença em face do ex-cônjuge.
DOS VALORES DEVIDOS
Conforme a dívida atual o valor devido pelo cônjuge virago seria de R$ 12.500,00. Para atualização do cálculo foi utilizado índice de correção monetária INPC desde a prolação da sentença do processo principal até o dia 09 de agosto de 2018 nos termos estabelecidos na exordial da fase de conhecimento, exposta a seguir:
Assim, o crédito total do Exequente apurado foi de R$16.501,06 (dezesseis mil quinhentos e um reais e seis centavos).
Abaixo segue um resumo dos cálculos apurados.
Informação Omitida
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, requer-se:
a) O cumprimento da sentença na forma do Artigo 523 do Código de Processo Civil;
b) A citação do Executada pelo correio, …
