Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo original nº Número do Processo
Cumprimento de Sentença nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por intermédio de sua advogada, requerer o
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA
na ação que move em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, na forma dos artigos. 523 e 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, de acordo com o que passa a expor:
DA JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Posto isto, requer a dispensa do pagamento das custas processuais e demais encargos, uma vez que há insuficiência de recursos para o pagamento das custas e demais despesas processuais.
DOS ACORDOS HOMOLOGADOS
O Exequente propôs AÇÃO ORDINÁRIA, com o fim de HOMOLOGAR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com a Executada, quedando estipulados os termos da divisão dos bens por espontânea decisão do ex-casal, sendo que, em primeiro grau, a sentença homologatória foi totalmente procedente, nos seguintes termos:
Informação Omitida
Neste sentido, tendo havido trânsito em julgado da sentença, o credor precisou requerer o seu crédito através de cumprimento de sentença nº Número do Processo. Desta forma, no dia 29/11/2017 ficou firmado em audiência de conciliação novo acordo nos seguintes termos:
Informação Omitida
Em ato contínuo, a dívida atualizada na data do protocolo do cumprimento de sentença perfazia o total de R$ 40.091,61 (quarenta mil e noventa e um reais e sessenta e um centavos), no entanto deste total foram pagos R$ 27.591,61 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos).
Deste modo, restando ainda o adimplemento de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), o credo se viu obrigado a propor novo cumprimento de sentença em face do ex-cônjuge.
Primeiramente, o valor inicial devido ao credor seria de R$ 40.000,00,
DOS VALORES DEVIDOS
Conforme a dívida atual o valor devido pelo cônjuge virago seria de R$ 12.500,00. Para atualização do cálculo foi utilizado índice de correção monetária INPC desde a prolação da sentença do processo principal até o dia 09 de agosto de 2018 nos termos estabelecidos na exordial da fase de conhecimento, exposta a seguir:
Assim, o crédito total do Exequente apurado foi de R$16.501,06 (dezesseis mil quinhentos e um reais e seis centavos).
Abaixo segue um resumo dos cálculos apurados.
Cálculos:
Informação Omitida
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, requer-se:
a) Concessão dos benefícios da justiça …
