Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões a Embargos de Declaração | Protelatórios e Litigância de Má-Fé

Resumo com Inteligência Artificial

Apresentação de contrarrazões a embargos de declaração, alegando que são protelatórios e sem fundamento. Sustenta que a decisão do juiz foi clara e que as questões levantadas pelo embargante já foram resolvidas, pedindo a manutenção da decisão e a condenação por litigância de má-fé.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Ref. Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, qualificada “apud acta”, nos autos epigrafado, por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído, vem  perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas apresentar

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos  pelo Embargante,  às fls. 105 -107,  pelos fatos e fundamentos que abaixo aduz:

 

 

As alegações da parte Embargante são desprovidas de qualquer fundamento jurídico, pois analisando-se os embargos percebe-se que não houve omissão, obscuridade, nem menos contradição a serem sanadas na decisão impugnada.

 

O Embargante apenas tenta procrastinar o feito e rediscutir a matéria já analisada, o que é de total impertinência processual.

 

O Embargante, inconformado alega  a primeira tese de que o D. Magistrado  fixou juros moratórios diverso do entendimento majoritário, sendo a segunda tese, honorários sucumbências aplicado a Ré, ora Embargante , também inconformada. 

 

A primeira tese da Embargante não merece  prosperar, acertadamente o juízo fixou parâmetros legais. Fixou juros, na data da ocasião do ato ilícito perpetrado pela Ré ora Embargante, qual seja data a da inclusão indevida do nome da Autora no rol dos inadimplentes e maus pagadores.

 

 O segunda tese de irresginaçao da Embargante , versa sobre fixação de honorários advocatícios.

 

A tese da Embargante não merece prosperar, houve a  preclusão conforme previsão legal nos termos do art. 337, inciso III, todos do CPC  

 

  Todas as questões foram suficientemente analisadas e resolvidas as questões  de fato e de direito necessárias a decisão, inclusive o Embargante, em Constelação,  às (fls. 30 - 43),  por seu gigante corpo jurídico, nada se opôs quanto ao valor  da causa,. Poderia ter se insurgido, o que não o fez,  nos termos dos art. 336  e art. …

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