EXCELENT&Iacute;SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGR&Eacute;GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGI&Atilde;O
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
Processo n&ordm; $[processo_numero_cnj]
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
$[parte_autor_nome_completo], j&aacute; devidamente qualificada nos autos do processo em ep&iacute;grafe, v&ecirc;m, respeitosamente, &agrave; presen&ccedil;a de Vossa Excel&ecirc;ncia, por sua procuradora signat&aacute;ria, apresentar as
<h2 class="nome-acao">CONTRARRAZ&Otilde;ES</h2>
em anexo, ao recurso de revista interposto por $[parte_reu_razao_social], para, ap&oacute;s cumprimento dos tr&acirc;mites legais, sejam remetidas ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. &nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
&nbsp;
&nbsp;
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
&nbsp;
$[advogado_assinatura]
&nbsp;
<h2 class="topico-um">DAS CONTRARRAZ&Otilde;ES</h2>
&nbsp;
COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO &nbsp;
OBJETO: CONTRA-RAZ&Otilde;ES DE RECURSO DE REVISTA
VARA DE ORIGEM: $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO DE ORIGEM: $[processo_numero_cnj]
&nbsp;
RECORRENTE: $[parte_reu_razao_social]
RECORRIDA: $[parte_autor_nome_completo]
&nbsp;
SENHORES MINISTROS, &nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
$[parte_autor_nome_completo], por interm&eacute;dio de sua procuradora signat&aacute;ria, nos autos do processo que move contra $[parte_reu_razao_social] vem apresentar as seguintes CONTRARRAZ&Otilde;ES ao Recurso de Revista interposto pelo Reclamado, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos: &nbsp; &nbsp; &nbsp;
<h2 class="topico-um">1 &ndash; DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO</h2>
O Recorrente interp&ocirc;s Recurso de Revista em face do Ac&oacute;rd&atilde;o do Egr&eacute;gio Tribunal do Trabalho da 4&ordf; Regi&atilde;o, requerendo sua reforma, para que seja reconhecido o enquadramento da Recorrida na exce&ccedil;&atilde;o do &sect; 2&ordm;, art. 224, da CLT, de forma que indevido o pagamento da 7&ordf; e 8&ordf; horas como extras, reflexos aos s&aacute;bados, plus salarial pela fun&ccedil;&atilde;o de caixa e multa do art. 475,J, do CPC, retomando elementos j&aacute; expostos em contesta&ccedil;&atilde;o e apresentando jurisprud&ecirc;ncias para configurar a diverg&ecirc;ncia. &nbsp;
&nbsp;
Todavia, conforme acertadamente decidiu em senten&ccedil;a o Magistrado da Vara do Trabalho e, posteriormente o Egr&eacute;gio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Regi&atilde;o, n&atilde;o assiste qualquer raz&atilde;o ao Reclamado, motivo pelo requer seja mantida a decis&atilde;o pelos seus pr&oacute;prios fundamentos. &nbsp;
<h2 class="topico-um">2 &ndash; DAS CONTRARRAZ&Otilde;ES DE RECURSO</h2>
<h3 class="topico-dois">2.1 &ndash; Da alegada fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a</h3>
Colendos Ministros, em nada merece ser reformado o decisum do Egr&eacute;gio Tribunal a quo, pois como restou cristalino nos autos, a Recorrida em momento algum, desde sua admiss&atilde;o &agrave; despedida, teve os requisitos necess&aacute;rios &agrave; caracteriza&ccedil;&atilde;o da fid&uacute;cia necess&aacute;ria a excetu&aacute;-la do caput do art. 224, da CLT. &nbsp;
&nbsp;
Consoante exposto desde a inicial, embora a Reclamante recebesse gratifica&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&atilde;o e seu cargo fosse denominado como "Assistente de Gerente&rdquo;, nunca exerceu fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a sequer com contornos de poderes de mando e gest&atilde;o, n&atilde;o tinha al&ccedil;ada negocial e necessitava de autoriza&ccedil;&atilde;o para todos os seus atos, bem como assinatura de documentos com o aval e acompanhamento do gerente. &nbsp;
&nbsp;
A al&ccedil;ada de R$ 10.000,00 citada pelo Recorrente no depoimento pessoal da Autora lhe foi fornecida por necessidade e liberalidade exclusiva daquele, em per&iacute;odo espec&iacute;fico, de novembro de 2005 a mar&ccedil;o de 2006, quando n&atilde;o havia uma gerente de contas no banco e a Recorrida assumiu sua carteira de clientes, por determina&ccedil;&atilde;o do Reclamado. &nbsp;
&nbsp;
As tarefas desenvolvidas pela Autora e a &ldquo;confian&ccedil;a&rdquo; alegada, em nada a tornaram diferente dos demais funcion&aacute;rios. A gratifica&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&atilde;o superior a 1/3 do sal&aacute;rio &eacute; paga tamb&eacute;m a v&aacute;rios outros empregados com diversas denomina&ccedil;&otilde;es, inclusive &ldquo;Gerentes&rdquo;, n&atilde;o se prestando &agrave; comprova&ccedil;&atilde;o da fid&uacute;cia exigida para autoriza&ccedil;&atilde;o de jornada al&eacute;m da legalmente prevista para o banc&aacute;rio, sendo que todos desenvolvem praticamente as mesmas fun&ccedil;&otilde;es, conforme j&aacute; amplamente comprovado nos autos. &nbsp;
&nbsp;
Al&eacute;m disso, infundado o argumento de que a decis&atilde;o atacada contraria o entendimento jurisprudencial exposto na S&uacute;mula 102, II, IV, do TST. &nbsp; Disp&otilde;e a S&uacute;mula citada: &nbsp;
&nbsp;
Banc&aacute;rio. Cargo de confian&ccedil;a.
I - A configura&ccedil;&atilde;o, ou n&atilde;o, do exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a a que se refere o art. 224, &sect; 2&ordm;, da CLT, dependente da prova das reais atribui&ccedil;&otilde;es do empregado, &eacute; insuscet&iacute;vel de exame mediante recurso de revista ou de embargos.[grifei] [...]
IV - O banc&aacute;rio sujeito &agrave; regra do art. 224, &sect; 2&ordm;, da CLT cumpre jornada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordin&aacute;rias as trabalhadas al&eacute;m da oitava.
&nbsp;
O que se verifica &eacute; que, para a configura&ccedil;&atilde;o da exce&ccedil;&atilde;o &agrave; regra da jornada legal banc&aacute;ria, necess&aacute;ria &agrave; an&aacute;lise da situa&ccedil;&atilde;o de fato em que se deu o contrato de trabalho, pelo princ&iacute;pio da primazia da realidade, n&atilde;o bastando a apresenta&ccedil;&atilde;o de comprovantes de pagamento e nomenclatura de cargo. &nbsp;
&nbsp;
Contudo, ao Magistrado da Vara do Trabalho e ao Tribunal Regional do Trabalho &eacute; a quem compete a tarefa de analisar a mat&eacute;ria f&aacute;tica e as provas dos autos, sendo que, no caso em tela, ambas inst&acirc;ncias conclu&iacute;ram que a fun&ccedil;&atilde;o exercida pela Autora n&atilde;o enseja a caracteriza&ccedil;&atilde;o de cargo de confian&ccedil;a. Assim, imposs&iacute;vel a eventual modifica&ccedil;&atilde;o do julgado como quer o Recorrente, o que n&atilde;o &eacute; cr&iacute;vel venha a ocorrer, sem a rean&aacute;lise dos fatos e provas, sendo tal procedimento integralmente obstado pela S&uacute;mula n&ordm; 126 desta Corte. &nbsp;
&nbsp;
Nesta senda, deve ser mantido o Ac&oacute;rd&atilde;o recorrido por ter posto fim &agrave; lide da forma mais acertada, em conson&acirc;ncia com as provas carreadas aos autos e jurisprud&ecirc;ncias mais acertadas deste Tribunal Superior. De outra banda, tamb&eacute;m n&atilde;o restou demonstrado a contento a alega&ccedil;&atilde;o de diverg&ecirc;ncia jurisprudencial. Primeiramente, as decis&otilde;es colacionadas na fl. 1028/1030 n&atilde;o expressam a melhor e mais atual interpreta&ccedil;&atilde;o aos casos an&aacute;logos ao sub judice, uma vez que datam do ano 1993 a 2003. &nbsp;
&nbsp;
Posteriormente, tem-se que a primeira, citada na fl. 1028, trata de forma gen&eacute;rica de empresas, seus diretores e chefes de departamentos e filiais; a segunda, na mesma p&aacute;gina, cita necessidade de moderados poderes aos cargos de chefia simples, para inclu&iacute;-los na previs&atilde;o do art. 62, II e 224,&sect;2&ordm;, ambos da CLT, podendo estar subordinados a outras chefias; as da fl. 1028/9 disp&otilde;e, de forma geral, sobre o banc&aacute;rio que &eacute; considerado como exercente de cargo de confian&ccedil;a e que passa a perceber gratifica&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&atilde;o superior a 1/3 de seu sal&aacute;rio n&atilde;o &eacute; credor das 7&ordf; e 8&ordf; horas, porque s&atilde;o supridas pelo percebimento da gratifica&ccedil;&atilde;o. &nbsp;
&nbsp;
Disto, o que se verifica &eacute; as decis&otilde;es citadas s&atilde;o inespec&iacute;ficas, eis que n&atilde;o abordam as mesmas premissas f&aacute;ticas da decis&atilde;o recorrida, pois aquelas todas se baseiam no reconhecimento da fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a, o que n&atilde;o ocorreu no Ac&oacute;rd&atilde;o do regional, in verbis: &nbsp;
&nbsp;
&Eacute; induvidoso que a reclamante foi contratada para a fun&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Assistente de Ger&ecirc;ncia&rdquo;, com a percep&ccedil;&atilde;o de &ldquo;gratifica&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&atilde;o&rdquo; superior a 1/3 do seu ordenado.
A exce&ccedil;&atilde;o prevista no art. 224, &sect; 2&ordm;, CLT pressup&otilde;e uma situa&ccedil;&atilde;o funcional diferenciada, onde o banc&aacute;rio tem a si outorgada fid&uacute;cia diversa daquela atribu&iacute;da aos demais colegas. A prova de tal elemento n&atilde;o restou produzida nos autos. N&atilde;o obstante a denomina&ccedil;&atilde;o dada pelo reclamado a cargo ocupado pela reclamante, &ldquo;Assistente de Gerente&rdquo; ou &ldquo;Assistente de Ger&ecirc;ncia&rdquo; ela n&atilde;o pode ser enquadrada como "gerente de ag&ecirc;ncia" para efeito de incid&ecirc;ncia da S&uacute;mula n&ordm; 287/TST ou cargo de &ldquo;chefia&rdquo; nos termos da S&uacute;mula n&ordm; 102/TST.
O pr&oacute;prio rol de atribui&ccedil;&otilde;es e responsabilidades constantes na defesa (fl. 342), revela que a reclamante n&atilde;o possui subordinados, tampouco maior responsabilidade.
O contexto probat&oacute;rio revela a exist&ecirc;ncia de funcion&aacute;rios enquadrados como &ldquo;gerentes de expans&atilde;o de neg&oacute;cios&rdquo;, &ldquo;gerentes de conta&rdquo;, &ldquo;gerentes uniclass pessoa f&iacute;sica e jur&iacute;dica&rdquo; nas ag&ecirc;ncias em que a autora trabalhava, cargos de hierarquia superior a de &ldquo;assistente de ger&ecirc;ncia.
[...]
Sinale-se que a reclamante executava atividades banc&aacute;rias comuns em rela&ccedil;&atilde;o ao atendimento de clientes do banco e venda de produtos, n&atilde;o tendo autonomia …

Baixe: Contrarrazões em Recurso de Revista - Banco - Função de Confiança - Horas Extras - Diferenças de ... Veja mais Modelos de Petições Jurídicas no JusDocs.

Reclamante apresenta contrarrazões ao recurso de revista interposto pela reclamada para que seja reconhecido o enquadramento da Recorrida na exceção do § 2º, art. 224, da CLT.