Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões em Apelação | Contestação de Obrigação de Pagar e Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Parte apresenta contrarrazões ao recurso do réu, que contestou a sentença que o condenou a pagar R$ 22.553,90. A autora argumenta que o réu não comprovou que valores recebidos eram honorários, evidenciando má-fé e falta de documentação que sustente suas alegações.

4visualizações

1downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos do Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, por intermédio de sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo e outro, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO

interposto pela parte contrária, contra a decisão de fls. 167/177, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

Termos que, 

pede deferimento.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO 

 

RECORRENTE: Nome Completo e outro

RECORRIDO: Nome Completo

 

ORIGEM: ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE

PROCESSO nº Número do Processo

 

Colenda Câmara,

Nobres Julgadores.

 

 

Trata-se de recurso interposto pelo requerido, ora recorrente, que não se conformou com a decisão de fls. 167/177, que julgou PROCEDENTE o pedido com relação ao corréu Nome Completo, e o condenou ao pagamento da quantia de R$ 22.553,90 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), corrigida monetariamente desde 14/09/2014 e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, esses contados desde a citação.

 

A r. Sentença também condenou o corréu Nome suportar as custas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, da seguinte forma: (i) a favor da autora, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação; (ii) a favor do corréu Marcelo, conforme dito no princípio da fundamentação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Em que pese a fundamentação do recorrente, a r. Decisão deve ser integralmente mantida. Senão vejamos:

 

Diferentemente do alegado pelo recorrente, este não comprovou que o valor recebido da recorrida era verba honorária.

 

O recorrente afirma que o valor depositado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) refere-se a honorários advocatícios supostamente contratados pela autora, entretanto, não apresenta Contrato de Honorários ou qualquer documento que comprove que o recorrente cobrou o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para ajuizar em a demanda nº Informação Omitida, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de CIDADE.

 

É certo que ao analisar os e-mails juntados pelo próprio recorrente podemos perceber que a recorrida está falando a verdade. Senão vejamos:

 

1. Fls. 99 – E-mail enviado pela recorrida em 09 de junho de 2014: 

 

“Olá! Agradeço ao Sr. mais uma vez, pela atenção, e comunico que o Sr. Informação Omitida, não deu sinal de vida! O desinteresse dele é total! Eu só quero ver, na hora do acerto! Eu não pago mais nada doquê, eu devo.. Eu entro na justiça! O desinteresse, dele é total... (...)”;(grifo nosso);

 

2. Fls.100 – E-mail enviado pela autora em 22 de junho de 2014: 

 

“(...) Vamos conversar! Pois caso contrário entro na justiça contra a imobiliária Informação Omitida (...); (grifo nosso);

 

3. Fls. 112– E-mail enviado pela autora em 29 de setembro de 2014: 

 

“O Sr. não me disse nada sobre processo algum.... Eu foi (sic) honesta e acreditei no Sr.. fui ao banco e fiz o depósito, a “mais” do valor devido, só para criar problemas pra mim, eu não devia ter feito isso... só deveria te feito o tal depósito, quando estivesse com a “escritura” em mãos...Vou comunicar o Sr. Informação Omitida, que o seu dinheiro, já está com o Sr.,corrigido, como ele queria...(...)”; (grifo nosso).

 

Os e-mails comprovam que a autora, ora recorrida, fala em “acordo” e que caso não conseguisse, aí sim “entraria na justiça”.

 

Ademais, no e-mail de fls. 112 a recorrida fala expressamente que não sabe de nenhum processo e que o dinheiro depositado era destinado ao Sr. Informação Omitida e não honorários advocatícios, como tenta fazer crer o recorrente.

 

Entretanto, após todos estes e-mails, o recorrente distribuiu a demanda Informação Omitida no dia 09 de outubro de 2014, ou seja, DEZ DIAS após a ciência de que a recorrida não queria que nenhum processo fosse distribuído, conforme o recorrente faz prova a fls.118.

 

Indagamos a este MM. Juízo: Se seu cliente lhe contrata para ajuizar uma demanda, você cobra as custas do processo (fls. 109), porém o cliente não paga as custas e lhe envia e-mail dizendo não saber nada sobre processo, pois o dinheiro depositado se destina ao valor devido à terceiro, você IGNORARIA os e-mails e pagaria “do seu bolso” as custas para distribuir uma ação 10 (dez) dias depois????

 

Causa estranheza a postura adotada pelo recorrente, bem como a versão do mesmo, pois ficou cabalmente comprovado através dos e-mails juntados a má-fé do réu, eis que a recorrida demonstrou não ter conhecimento e não concordar com o ajuizamento de demanda, entretanto, ignorando o interesse da autora, DEZ dias após enviar o e-mail de fls. 112, o recorrente distribuiu a demanda.

 

É certo que em nenhum momento o recorrente faze prova de que a autora enviou o dinheiro para pagamento de custas, já que …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão