O que são contrarrazões em um recurso jurídico?

Contrarrazões são a resposta da parte vencedora no processo inicial a um recurso interposto pela parte derrotada, visando manter a sentença original do juiz.

Quais são os fundamentos para apresentar contrarrazões ao recurso do réu?

As contrarrazões podem incluir argumentos mostrando que o réu não provou suas alegações, como a falta de documentação que comprove o pagamento de honorários advocatícios, e evidências de má-fé por parte do réu.

Como se calcula o valor devido em uma sentença condenatória?

O valor devido em uma sentença condenatória pode incluir a quantia principal, corrigida monetariamente desde uma data específica, e acrescida de juros mensais, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Qual a importância dos e-mails como prova em um processo jurídico?

Os e-mails podem ser utilizados como prova documental para demonstrar a intenção das partes, como no caso da autora que não pretendia distribuir uma ação judicial, contrariando a alegação do réu.

O que é litigância de má-fé em um processo judicial?

Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes age de forma desonesta ou com intenção de enganar o tribunal, como apresentar informações falsas ou distorcidas, o que pode resultar em penalidades.

Quando se pode ajuizar uma ação de indenização por danos morais?

Uma ação de indenização por danos morais pode ser ajuizada quando uma parte se sente prejudicada por ações ou omissões de outra, como ser injustamente condenada por má-fé devido a informações incorretas fornecidas por um advogado.

[Modelo] de Contrarrazões em Apelação | Contestação de Obrigação de Pagar e Honorários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por intermédio de sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo e outro, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO

interposto pela parte contrária, contra a decisão de fls. 167/177, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Termos que,

pede deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

CONTRARRAZÕES AO RECURSO

RECORRENTE: Nome Completo e outro

RECORRIDO: Nome Completo

ORIGEM: ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE

PROCESSO nº Número do Processo

Colenda Câmara,

Nobres Julgadores.

Trata-se de recurso interposto pelo requerido, ora recorrente, que não se conformou com a decisão de fls. 167/177, que julgou PROCEDENTE o pedido com relação ao corréu Nome Completo, e o condenou ao pagamento da quantia de R$ 22.553,90 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), corrigida monetariamente desde 14/09/2014 e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, esses contados desde a citação.

A r. Sentença também condenou o corréu Nome suportar as custas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, da seguinte forma: (i) a favor da autora, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação; (ii) a favor do corréu Marcelo, conforme dito no princípio da fundamentação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Em que pese a fundamentação do recorrente, a r. Decisão deve ser integralmente mantida. Senão vejamos:

Diferentemente do alegado pelo recorrente, este não comprovou que o valor recebido da recorrida era verba honorária.

O recorrente afirma que o valor depositado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) refere-se a honorários advocatícios supostamente contratados pela autora, entretanto, não apresenta Contrato de Honorários ou qualquer documento que comprove que o recorrente cobrou o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para ajuizar em a demanda nº Informação Omitida, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de CIDADE.

É certo que ao analisar os e-mails juntados pelo próprio recorrente podemos perceber que a recorrida está falando a verdade. Senão vejamos:

1. Fls. 99 – E-mail enviado pela recorrida em 09 de junho de 2014:

“Olá! Agradeço ao Sr. mais uma vez, pela atenção, e comunico que o Sr. Informação Omitida, não deu sinal de vida! O desinteresse dele é total! Eu só quero ver, na hora do acerto! Eu não pago mais nada doquê, eu devo.. Eu entro na justiça! O desinteresse, dele é total... (...)”;(grifo nosso);

2. Fls.100 – E-mail enviado pela autora em 22 de junho de 2014:

“(...) Vamos conversar! Pois caso contrário entro na justiça contra a imobiliária Informação Omitida (...); (grifo nosso);

3. Fls. 112– E-mail enviado pela autora em 29 de setembro de 2014:

“O Sr. não me disse nada sobre processo algum.... Eu foi (sic) honesta e acreditei no Sr.. fui ao banco e fiz o depósito, a “mais” do valor devido, só para criar problemas pra mim, eu não devia ter feito isso... só deveria te feito o tal depósito, quando estivesse com a “escritura” em mãos...Vou comunicar o Sr. Informação Omitida, que o seu dinheiro, já está com o Sr.,corrigido, como ele queria...(...)”; (grifo nosso).

Os e-mails comprovam que a autora, ora recorrida, fala em “acordo” e que caso não conseguisse, aí sim “entraria na justiça”.

Ademais, no e-mail de fls. 112 a recorrida fala expressamente que não sabe de nenhum processo e que o dinheiro depositado era destinado ao Sr. Informação Omitida e não honorários advocatícios, como tenta fazer crer o recorrente.

Entretanto, após todos estes e-mails, o recorrente distribuiu a demanda Informação Omitida no dia 09 de outubro de 2014, ou seja, DEZ DIAS após a ciência de que a recorrida não queria que nenhum processo fosse distribuído, conforme o recorrente faz prova a fls.118.

Indagamos a este MM. Juízo: Se seu cliente lhe contrata para ajuizar uma demanda, você cobra as custas do processo (fls. 109), porém o cliente não paga as custas e lhe envia e-mail dizendo não saber nada sobre processo, pois o dinheiro depositado se destina ao valor devido à terceiro, você IGNORARIA os e-mails e pagaria “do seu bolso” as custas para distribuir uma ação 10 (dez) dias depois????

Causa estranheza a postura adotada pelo recorrente, bem como a versão do mesmo, pois ficou cabalmente comprovado através dos e-mails juntados a má-fé do réu, eis que a recorrida demonstrou não ter conhecimento e não concordar com o ajuizamento de demanda, entretanto, ignorando o interesse da autora, DEZ dias após enviar o e-mail de fls. 112, o recorrente distribuiu a demanda.

É certo que em nenhum momento o recorrente faze prova de que a autora enviou o dinheiro para pagamento de custas, já que …