Petição
MERITÍSSMO JUIZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE CIDADE – UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado, por seus advogados que esta subscrevem, nos termos da procuração anexa, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
Em face da Ação de Alimentos proposta Nome Completo, menor impúbere, representada por sua genitora, Nome do Representante, já qualificadas nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Cumpre inicialmente destacar que o requerido não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência, razão pela qual requer os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal (CF).
2 – DO MÉRITO
A Requerente ingressou com a presente ação pleiteando a fixação de alimentos em 70% do salário mínimo, sob alegação do requerido possuir grande poder aquisitivo. Ao apreciar o pleito, o Juízo Singular arbitrou os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, com vencimento para todo dia 10 de cada mês.
A pretensão da requerente, entretanto, não condiz com a veracidade dos fatos.
Primeiramente, destaca-se que o requerido é presente na vida da requerente, mantendo uma relação saudável entre pai e filha, ficando ela por dias, até semanas, na casa do requerido, que suporta as despesas da menor nestes períodos e ainda fornece ajuda nas despesas da menor na medida da sua possibilidade.
À requerente também é fornecida ampla assistência à saúde, ficando todas suas despesas médicas a cargo requerido por meio de plano comunitário de saúde em seu nome (contrato anexo).
A genitora da requerente, no entanto, distorce a realidade dos fatos, trazendo aos autos apenas estimativas e alegações, sem comprová-las, na tentativa de fazer o requerido parecer ter um poder aquisitivo além da realidade.
Em verdade, o requerido é um trabalhador autônomo, informal, que sustenta a si e sua família com a lavagem de automóveis, auferindo, no máximo, uma quantia que se aproxima de dois salários mínimos mensais, diferentemente do alegado na inicial, que atribui ao requerido uma situação financeira privilegiada.
As fotografias do requerido e seu filho no barracão onde prestam serviços de lavagem automotiva demonstram tamanha a simplicidade e rusticidade do negócio, sendo leviano atribuir uma situação financeiramente privilegiada ao requerido (Fotos anexas).
Os extratos da única conta bancária do requerido, referente aos últimos 12 meses, também fazem prova de que seus rendimentos não chegam a 20% do alegado na inicial, e ainda, comprovam a dificuldade financeira por que passa o requerido.
Inclusive, vislumbrando-se as certidões negativas do requerido, observa-se que estes sequer possui bens, móveis ou imóveis, restando óbvio e indiscutível sua realidade financeira.
Vale ressaltar, que o requerido possui uma nova companheira e outros dois filhos do seu primeiro casamento, um maior, que reside com ele, e uma menor, na qual contribui financeiramente com o valor de 30% do salário mínimo a título de alimentos (comprovantes anexos).
Por óbvio, os gastos do alimentante são ainda maiores, tendo em vista que seu filho e sua companheira estão desempregados e ele é o único provedor daquele núcleo familiar (CTPS anexas).
Há de se considerar ainda, as despesas fixas mensais do requerido, tais como: aluguel do barracão onde trabalha, água, gás, energia, alimentação, gastos estes que foram honrados nos últimos meses graças ao auxílio emergencial fornecido pelo Governo Federal de maio a dezembro de 2020.
Não bastasse, no dia 30/01/2021 o requerido sofreu um acidente, lesionando o membro inferior esquerdo (prontuário e fotos anexas), necessitando de um repouso de mais de 40 dias para completa recuperação, no entanto, como explanado anteriormente, o requerido é trabalhador informal, não segurado do INSS, portanto, teve sua renda reduzida a zero neste período, já considerado o encerramento do Auxílio Emergencial fornecido pelo Estado, levando sua família a uma grave crise financeira, vindo a acumular dívidas para sua subsistência (Doc. anexos).
A situação ainda é agravada pela crise mundial que estamos atravessando, a qual obrigou o requerido, por diversas vezes, a cessar sua prestação de serviços, em razão do Lockdown, bem como ocasionou uma queda brusca de receita nos períodos de abertura do comércio, em razão da redução de demanda pelos seus serviços, em virtude do distanciamento social.
Em contrapartida, a genitora da requerente tem emprego fixo, formal, com vencimentos em torno de dois salários mínimos, a requerente tem 12 anos de idade, passa grande parte do mês na casa de seu pai, com custos suportados por este, tem suas despesas médicas inteiramente garantidas pelo requerido, e não é portadora de necessidades especiais, não havendo justificativa para a requerente pleitear a fixação de alimentos em 70% do salário mínimo.
Veja-se,…