Chamamento do Feito à Ordem. Embargos de Declaração. Julgamento | Adv.Pamela
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer chamamento do feito à ordem, pois o juízo abriu prazo para impugnar a contestação sem decidir sobre os embargos de declaração apresentados. Solicita o acolhimento dos embargos para sanar contradição em decisão anterior.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, qualificados nos autos em epígrafe AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E MULTA COMINATÓRIA que move contra Nome Completo, vem com o devido respeito e acatamento à Ilustre presença de Vossa Excelência, requerer o
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
nos seguintes termos:
No ato ordinatório de fls. 615, os autores foram intimados para se manifestarem sobre a decisão de fls. 608, sendo assim, opuseram embargos de …
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O 'chamamento do feito à ordem' é um pedido para que o juiz corrija um erro ou omissão processual, garantindo que o processo siga corretamente. No contexto do documento, foi solicitado porque a ordem processual foi alterada de modo inadequado.
É necessário requerer ao juiz que sane a omissão através de um pedido formal, como foi feito no documento. A parte deve esclarecer o erro e pedir que a decisão sobre os embargos seja proferida antes de outros atos processuais.
Embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros em uma decisão judicial. No documento, foram usados para corrigir uma decisão que apresentou contradição.
Impugnar uma contestação é crucial para refutar os argumentos apresentados pela parte contrária e fortalecer a própria posição no processo. É um passo estratégico que pode influenciar o resultado final do caso.
Após a apresentação dos embargos de declaração, o juiz deve analisar o recurso e decidir se acolhe ou não os argumentos apresentados, corrigindo eventuais erros na decisão anterior. O processo só prossegue após essa análise.
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