Modelo de Bloco de Informações para Escritório | Modelo de informações para advogados.
Quais informações devem constar no papel timbrado de um escritório de advocacia?
O papel timbrado do escritório deve identificar claramente o advogado ou a sociedade de advogados responsável pelo documento. As informações essenciais são: nome completo do advogado ou denominação da sociedade, número de inscrição na OAB com indicação da seccional, endereço profissional completo (onde recebe intimações), e-mail e telefone de contato. Quando há mais de um advogado subscrevendo o documento, todos devem ser identificados com seus respectivos números de OAB.
O Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina estabelecem que a publicidade do advogado deve ser discreta e informativa — o papel timbrado pode incluir logotipo e identidade visual do escritório, desde que sem elementos sensacionalistas ou que prometam resultados.
O papel timbrado pode ser usado em todas as peças processuais?
Pode — e é recomendável para conferir padronização e profissionalismo aos documentos do escritório. Em petições eletrônicas protocoladas via sistemas como o PJe ou e-SAJ, o arquivo enviado geralmente já carrega o cabeçalho do escritório antes do endereçamento ao juízo. Em documentos físicos, o papel timbrado identifica imediatamente o subscritor e facilita o contato em caso de dúvida pelo cartório ou pela parte contrária.
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