Direito Civil

[Modelo] de Ação de Rescisão de Arrendamento Rural | Descumprimento Contratual e Pedido de Multa

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Rescisão de Arrendamento Rural onde o autor pleiteia a rescisão do contrato, alegando descumprimento das condições contratuais pelo arrendatário, que impediu o uso do imóvel para o fim acordado. Requer a citação do réu e a declaração de rescisão do contrato, com aplicação de multa e condenação em custas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência,  promover a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

 

 

I – DOS FATOS

Por instrumento particular de arrendamento, o requerente arrendou do Requerido uma área constituída de $[geral_informacao_generica] mts2 (descrever a área) pelo período de $[geral_informacao_generica] anos, com o preço certo de R$ $[geral_informacao_generica].

 

Todos os pagamento foram efetuados por meio de depósito bancário em nome do Requerido, conforme documentos em anexos (docs.).

 

O contrato previa que no imóvel arrendado o Requerido poderia …

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