Direito Civil

Modelo de Inicial. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural. Exploração Agrícola | Adv.Vilamar

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de inicial de execução de título extrajudicial referente a contrato de arrendamento rural, onde o exequente busca receber valores devidos e multa por inadimplemento do arrendatário. O contrato foi assinado e registrado, configurando título executivo. O pedido inclui citação do réu e penhora de bens.

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Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], por meio de seu advogado adiante assinado, regularmente constituído mediante instrumento de mandato anexo no evento nº 01 dos autos, com endereço profissional transcrito no rodapé desta petição, respeitosamente com fundamento no art. 319, do Código de Processo Civil, c/c Decreto nº 59.566/66, propor:

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

I – DA COMPETÊNCIA

 

Conforme cláusula 10ª, do contrato em questão, foi eleito o foro da comarca de $[processo_comarca] como o foro para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas judiciais, com fulcro no art. 781, inciso I, do Código de Processo Civil.

 

II – DOS FATOS

 

O exequente é proprietário do imóvel rural nome do imóvel denominado $[geral_informacao_generica], constituído de 20 (vinte) hectares (área parcial adquirida da totalidade da $[geral_informacao_generica] II) situado na zona do Córrego do $[geral_informacao_generica], com matrícula imobiliária nº $[geral_informacao_generica], fls. Verso 54, livro n 2-H Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[processo_comarca].

 

No dia $[geral_data_generica], as partes, celebraram contrato de arrendamento do mencionado imóvel para fins de exploração agrícola devidamente assinado por ambos e por duas testemunhas idôneas, tendo sido registrado com reconhecimento das firmas no Cartório do 3º Ofício de Notas de $[geral_informacao_generica], caracterizando o documento como título executivo extrajudicial, conforme o inciso II do artigo 585 do CPC. 

 

No referido contrato de arrendamento, ficou determinado na cláusula terceira das fls. 02 de 07, que o arrendatário, ora executado, efetuaria o pagamento do arrendamento com entrada de 23.000,00 (vinte e três mil reais) em $[geral_data_generica], com a segunda parcela a vencer em $[geral_data_generica] e as demais parcelas nos dias $[geral_data_generica] dos anos subsequentes (2018, 2019, 2020 e 2021), pagas em dinheiro, calculado com base em 50 (cinquenta) sacas de café bebida dura do tipo 06 (seis), pela cotação da praça de $[geral_informacao_generica], bem como impostos, taxas e contribuições.  

 

Ocorre que, o executado deixou de efetuar o pagamento referente ao arrendamento na data contratada no ano de $[geral_data_generica], encontrando-se, portanto, em atraso desde $[geral_data_generica]. Assim, está o arrendatário, ora requerido inadimplente por mais de 03 (três) meses. 

 

O exequente é pessoa que preza pela conciliação, …

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