Modelo de Recibo

O recibo de pagamento é o documento que comprova o cumprimento da obrigação de pagar.

Ele possui validade jurídica desde que contenha a assinatura do credor (quem recebe) e as informações atinentes à obrigação (valor, data, etc.).

O que é um recibo de pagamento?

Recibo de pagamento é um documento emitido por quem recebe um valor, comprovando seu recebimento, servindo de prova e garantia do cumprimento da obrigação por quem pagou (devedor).

Recibo de pagamento é um documento emitido por quem recebe um valor, comprovando seu recebimento, servindo de prova e garantia do cumprimento da obrigação por quem pagou (devedor).

Um recibo de pagamento é um documento emitido por quem recebe um valor, com o objetivo de comprovar o recebimento desse pagamento.

Ele serve como prova de que uma obrigação foi cumprida, proporcionando segurança tanto para quem paga quanto para quem recebe.

O recibo normalmente contém informações como o nome do credor (quem recebe), o nome do devedor (quem paga), o valor pago, a data do pagamento e a assinatura do credor, entre outros detalhes que garantem sua validade jurídica.

Quais informações devem constar no recibo?

O recibo de pagamento, para ser válido, precisa conter:

• Informações de quem recebe o pagamento - nome completo, CPF/CNPJ, telefone, etc.;

• Assinatura de quem recebe o pagamento;

• Descrição do valor pago;

• Informações de quem realizou o pagamento - nome completo, CPF/CNPJ, telefone, etc.

Outra informações que podem constar no recibo são:

• Como o pagamento foi feito - PIX, dinheiro, cheque, serviços, etc.;

• A que obrigação o pagamento se refere (compra de veículo, prestação de serviços, etc.);

• Se há quitação total ou parcial do débito;

• Se é referente a uma ou mais parcelas de um pagamento.

• Se o pagamento foi feito diretamente ao credor ou a pessoa com poderes para recebimento (procuração, contrato social, etc.).

Recibo serve como nota fiscal?

O recibo não serve como nota fiscal, pois enquanto o recibo é um documento particular, gerado pelas partes, não serve como documento oficial para recolhimento de tributos.

Já a nota fiscal é um documento oficial, gerado no sistema do Município, que serve para cálculo e recolhimento dos impostos perante a Receita Federal.

Assim, quando o pagamento decorre de uma atividade comercial, o devedor pode exigir a emissão da nota fiscal pelo credor - no caso do pagamento ser realizado para uma empresa, será obrigatória a emissão da nota fiscal, uma vez que ela não pode emitir recibos para seus clientes.

Riscos ao não emitir um recibo

O recibo é um documento que confere segurança jurídica ao pagamento realizado, sendo fundamental para comprovação do pagamento pelo bem ou serviços.

Atualmente, com o aumento da comunicação por meios eletrônicos, é possível gerar recibo e enviar pelo e-mail ou Whatsapp, desde que seja possível comprovar que o contato é realmente do credor.

Por vezes, o recibo ainda é feito de forma impressa,

Caso seja feito de forma impressa, recomendamos que seja feito em duas vias ou uma cópia, ficando uma com cada parte.

Como fazer um recibo simples?

Um recibo simples pode ser feito seguindo a seguinte estrutura:

Recibo de Pagamento

Eu, (Fulano de tal), declaro para os devidos fins que RECEBI, na data de XX/XX/XXXX, o valor de R$ XXXXX, PIX na Conta XXXXX, de (Ciclano de Tal), referente à prestação de serviços XXXXXX.

Assinatura

Nome completo do recebedor

CPF/E-mail/Telefone

Conclusão

Em resumo, o recibo de pagamento é um documento fundamental para a comprovação de quitação de uma obrigação, garantindo segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor.

Apesar de não substituir uma nota fiscal, o recibo é essencial em transações particulares, sendo possível emiti-lo de forma física ou eletrônica.

Sua validade depende da correta identificação das partes envolvidas, do valor pago, da data e da assinatura do credor.

A utilização de modelos atualizados facilita a elaboração desses recibos, atendendo às necessidades específicas de cada situação e conferindo mais agilidade e confiança nos processos de pagamento.

Modelos para auxiliar você

Modelo de recibo de pagamento por indenização - indicação do pagador.

Modelo de recibo de recebimento - atualizado em 2024.

Modelo de recibo de honorários - serviço advocatício.

Modelo de ação de cobrança - conteúdo atualizado em 2024.

Modelo de contrato de prestação de serviços - segmento privado - prestador de serviços autônomo.

Mais fluxogramas para você

Fluxograma sobre contrato de compra e venda

Fluxograma sobre distrato de contrato.

Fluxograma sobre contranotificação.

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado e consultor jurídico!