Os Prazos na Justiça Eleitoral
Atualizado 09 Fev 2024
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Com as eleições de 2024 se aproximando, muitos advogados começam a ser demandados para dar suporte a candidatos.
No entanto, os prazos nos processos na Justiça Eleitoral são diferentes.
E é preciso atenção para não perder prazos e se prejudicar seu cliente.
Como funciona a contagem dos prazos na Justiça Eleitoral?
A contagem dos prazos na Justiça Eleitoral se dá em dias corridos.
Logo após a edição do CPC/15, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu sobre a contagem dos prazo pela Res. 23.478/16.
Assim, o art. 219 do CPC/15 não se aplica aos processos eleitorais.
Os prazos na Justiça Eleitoral podem se encerrar nos finais de semana?
Sim, durante o período eleitoral, os prazos na Justiça Eleitoral não se suspendem aos sábados, domingos e feriados, podendo ser começar e se encerrar em qualquer dia da semana.
O período eleitoral começa a partir do encerramento do prazo para registro dos candidatos.
Assim, eventuais respostas às representações eleitorais devem ser respondidas até mesmo nos finais de semana e feriados, o que implica ainda maior atenção dos advogados.
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