Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em ACEITAR, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Direito Eleitoral

Atualizado 09/02/2024

Os Prazos na Justiça Eleitoral

Carlos Stoever

1 min. de leitura

Compartilhe:

Os Prazos na Justiça Eleitoral

Com as eleições de 2022 se aproximando, muitos advogados começam a ser demandados para dar suporte a candidatos.

No entanto, os prazos nos processos na Justiça Eleitoral são diferentes.

E é preciso atenção para não perder prazos e se prejudicar seu cliente.

Como funciona a contagem dos prazos na Justiça Eleitoral?

A contagem dos prazos na Justiça Eleitoral se dá em dias corridos.

Logo após a edição do CPC/15, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu sobre a contagem dos prazo pela Res. 23.478/16.

Assim, o art. 219 do CPC/15 não se aplica aos processos eleitorais.

Os prazos na Justiça Eleitoral podem se encerrar nos finais de semana?

Sim, durante o período eleitoral, os prazos na Justiça Eleitoral não se suspendem aos sábados, domingos e feriados, podendo ser começar e se encerrar em qualquer dia da semana.

O período eleitoral começa a partir do encerramento do prazo para registro dos candidatos.

Assim, eventuais respostas às representações eleitorais devem ser respondidas até mesmo nos finais de semana e feriados, o que implica ainda maior atenção dos advogados.

Foto de Carlos Stoever

Carlos Stoever

(Advogado Especialista em Direito Público)

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos.

@calos-stoever

Compartilhe:

Peças Recomendadas

Posts Recomendados