Os Prazos na Justiça Eleitoral

Com as eleições de 2024 se aproximando, muitos advogados começam a ser demandados para dar suporte a candidatos.

No entanto, os prazos nos processos na Justiça Eleitoral são diferentes.

E é preciso atenção para não perder prazos e se prejudicar seu cliente.

Como funciona a contagem dos prazos na Justiça Eleitoral?

A contagem dos prazos na Justiça Eleitoral se dá em dias corridos.

Logo após a edição do CPC/15, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu sobre a contagem dos prazo pela Res. 23.478/16.

Assim, o art. 219 do CPC/15 não se aplica aos processos eleitorais.

Os prazos na Justiça Eleitoral podem se encerrar nos finais de semana?

Sim, durante o período eleitoral, os prazos na Justiça Eleitoral não se suspendem aos sábados, domingos e feriados, podendo ser começar e se encerrar em qualquer dia da semana.

O período eleitoral começa a partir do encerramento do prazo para registro dos candidatos.

Assim, eventuais respostas às representações eleitorais devem ser respondidas até mesmo nos finais de semana e feriados, o que implica ainda maior atenção dos advogados.

Mais conteúdo sobre direito eleitoral

Modelo de representação por propaganda irregular.

Modelo de impugnação ao registro de candidatura.

Modelo de denúncia eleitoral.

Modelo de contestação à representação eleitoral.

Modelo de contestação em ação de impugnação de mandato eletivo.

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado!