Como funciona a pensão por morte? Benefícios e procedimentos

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que veio a falecer, com o objetivo de substituir a renda do falecido e garantir a subsistência dos dependentes.

Este texto detalha como funciona a pensão por morte no Brasil, abrangendo os beneficiários, os requisitos e os procedimentos para solicitação e concessão do benefício.

Lei nº 8.213/91, Artigo 74

• "A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito."

Beneficiários

Os beneficiários da pensão por morte são classificados em três classes, com prioridade entre elas:

Classe 1

• Cônjuge ou companheiro: Inclui cônjuges, companheiros de união estável e parceiros homoafetivos.

• Filhos menores de 21 anos: Inclui filhos menores de 21 anos não emancipados, inválidos ou com deficiência intelectual ou mental.

Classe 2

• Pais: Podem receber a pensão na ausência de dependentes da classe 1, desde que comprovada a dependência econômica.

Classe 3

• Irmãos menores de 21 anos: Inclui irmãos menores de 21 anos não emancipados, inválidos ou com deficiência intelectual ou mental, na ausência de dependentes das classes 1 e 2.

Requisitos para Concessão

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o falecido deve ter a qualidade de segurado no momento do óbito, ou seja, deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.

Período de Graça

• Período de 12 meses após a cessação das contribuições em que o segurado mantém a qualidade de segurado.

Dependência Econômica

A dependência econômica é presumida para os dependentes de classe 1, enquanto os dependentes das classes 2 e 3 devem comprovar a dependência econômica para terem direito ao benefício.

Procedimentos para Solicitação

Documentação Necessária

A solicitação da pensão por morte requer a apresentação de diversos documentos, incluindo:

Documentos do Segurado Falecido

• Certidão de óbito.

• Documentos de identificação (RG, CPF).

Documentos dos Dependentes

• Documentos de identificação (RG, CPF, certidão de nascimento).

• Comprovação de dependência econômica (para classes 2 e 3).

Outros Documentos

• Comprovante de união estável ou certidão de casamento (para cônjuges ou companheiros).

• Laudos médicos (para dependentes inválidos ou com deficiência).

Solicitação no INSS

A solicitação deve ser feita junto ao INSS, podendo ser realizada presencialmente em uma agência da Previdência Social ou pela internet, através do portal Meu INSS.

Passos para Solicitação

1. Acessar o portal Meu INSS.

2. Fazer login ou cadastrar-se.

3. Selecionar a opção "Agendamentos/Solicitações".

4. Escolher "Pensão por Morte" e seguir as instruções para envio dos documentos.

Cálculo do Benefício

O valor da pensão por morte é calculado com base no salário de benefício do segurado falecido, sendo 50% do valor acrescido de 10% por dependente, limitado a 100%.

Exemplo de Cálculo

• Se o segurado falecido recebia R$ 2.000,00 de aposentadoria, e há um cônjuge e dois filhos menores de 21 anos, o valor da pensão será:

  • 50% + (3 x 10%) = 80% do valor da aposentadoria.

  • 80% de R$ 2.000,00 = R$ 1.600,00.

Critérios de Duração

A duração do benefício varia de acordo com a idade e a condição dos dependentes no momento do óbito do segurado.

Para Cônjuges ou Companheiros

• Menor de 21 anos: 3 anos.

• Entre 21 e 26 anos: 6 anos.

• Entre 27 e 29 anos: 10 anos.

• Entre 30 e 40 anos: 15 anos.

• Entre 41 e 43 anos: 20 anos.

• A partir de 44 anos: Vitalícia.

Para Filhos ou Irmãos

• Até 21 anos, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Considerações Finais

A pensão por morte é um benefício essencial para garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido. Compreender os requisitos e procedimentos para a concessão desse benefício é fundamental para assegurar os direitos dos dependentes. É recomendável buscar orientação jurídica para garantir que todos os critérios sejam atendidos e que o processo de solicitação seja conduzido de forma adequada.

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