A revogação de procuração ocorre por iniciativa do outorgante e encerra os poderes anteriormente conferidos ao procurador.
Quando se tratar de mandato judicial, o advogado que assumir o caso deve conferir não apenas o instrumento de revogação, mas também a regularização da representação processual.
Revogação de procuração e renúncia são diferentes?
Sim. Na revogação, o cliente decide retirar os poderes concedidos ao advogado. Na renúncia, é o próprio advogado quem deixa o mandato.
A distinção produz consequências processuais diferentes. Na renúncia, o advogado deve comunicar o cliente e, quando necessário para evitar prejuízo, continua a representá-lo durante o período estabelecido pelo CPC.
É necessário constituir outro advogado após a revogação?
Em processo judicial, o art. 111 do CPC determina que a parte que revoga o mandato constitua, no mesmo ato, outro advogado para assumir o patrocínio da causa.
Caso isso não ocorra, o Código prevê prazo de 15 dias para a regularização da representação, com as consequências processuais previstas no art. 76.
Por isso, ao preparar a revogação, o advogado que assumirá o processo deve verificar imediatamente prazos em andamento, audiências e demais atos que possam exigir atuação.
A revogação produz efeitos perante terceiros?
Em mandatos de natureza civil, a comunicação também merece atenção. O Código Civil estabelece que a revogação comunicada apenas ao mandatário não pode ser oposta ao terceiro de boa-fé que a desconhecia.
A jurisprudência do STJ igualmente reconhece a proteção do terceiro que negocia sem ciência da extinção do mandato.
Assim, conforme a natureza dos poderes anteriormente concedidos, pode ser recomendável comunicar também terceiros que poderiam legitimamente confiar na procuração anterior.
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