Resumo com Inteligência Artificial
Parte solicita revogação do mandato de seu advogado, alegando impossibilidade financeira para arcar com honorários. Requer assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública, fundamentando-se na legislação pertinente e ressaltando a necessidade de defesa de seus direitos sem prejuízo à sua subsistência.
Nome Completo, com fundamento no Código de Processo Civil (arts. 98 e seguintes da Lei n. 13.105/2015), na LC n. 80/94 (LONDP – Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública) e na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, que não possuo condições financeiras para contratar Advogado particular nem arcar com as despesas processuais na defesa dos meus direitos em juízo ou extrajudicialmente, sem prejuízo do meu próprio sustento ou da minha família,…
Parte peticiona requerendo a assistência da defensoria pública, uma vez que não possui condições de arcar com pagamento de seu advogado, revogando o mandato do mesmo.
Plano Básico por R$ 49,90/mês
Cancele quando quiser.